Mais um pedido de impeachment volta à pauta do Legislativo caxiense nesta terça-feira (28). Desta vez, contra o presidente da Casa, Ricardo Daneluz (PDT). A denúncia é assinada por André Chemello, morador de Caxias do Sul conhecido nas redes sociais por realizar a defesa do Governo Daniel Guerra (Republicanos). Ele também foi o autor do terceiro pedido de impeachment do prefeito Flávio Cassina, em março.
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No documento, Chemello aponta a doação de cinco toneladas de alimentos entre os dias 1º e 8 de abril como motivo para a perda do mandato. Ele se baseia principalmente em imagens que mostram Daneluz entregando 30 cestas básicas no loteamento Campos da Serra.
A admissibilidade não será aprovada. Consultados nesta segunda-feira (27) pelo Pioneiro, 14 vereadores já adiantaram que votarão contra o acolhimento. Adiló Didomenico (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Rodrigo Beltrão (PSB) citam, por exemplo, que este é um caso que pode ser tratado pelo Ministério Público Eleitoral. Velocino Uez (PTB) e Tatiane Frizzo (PSDB) também citam a pauta como de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Gustavo Toigo e Rafael Bueno, ambos do PDT, não encontram motivos para uma cassação no pedido. Outros parlamentares apontam também que o momento é atípico e se tratou de um ato de solidariedade. Dos que responderam à reportagem, apenas Elisandro Fiuza (Republicanos) e Paula Ioris (PSDB) não quiseram adiantar o voto desta terça-feira.
Daneluz irá se declarar impedido e não votará, pois é parte interessada. Paulo Périco (MDB), vice-presidente da Mesa Diretora, assumirá a presidência durante a votação do acolhimento. Ele votará somente em caso de empate. O emedebista também não quis adiantar um eventual voto.
Ainda na sexta-feira, quando o pedido de impeachment foi protocolado na Câmara por Chemello, o vereador Daneluz disse, em entrevista ao Pioneiro, que estava com a consciência tranquila.
Périco conduz votação
Segundo a denúncia de Chemello, no vídeo do vereador Daneluz, moradores precisam apresentar documento de identificação para receber as doações. Para o autor, o ato demonstra "indícios fortes de corrupção eleitoral de compra de votos". Em um trecho do documento, ele diz que "quem constrange pessoas necessitadas em meio à crise do coronavírus fere a ética do cargo e o decoro e dignidade parlamentar, além de violar os princípios da impessoalidade e da moralidade".
O documento tem nove páginas, sendo cinco com a argumentação — que contém uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que é ilegal a entrega de cestas básicas mesmo fora do período eleitoral — e quatro anexos (com documentos pessoais de Chemello e páginas de jornal com notícias sobre a entrega dos mantimentos). Todas elas deverão ser lidas para que a votação possa ser feita.
A denúncia será o primeiro ponto da ordem do dia. Daneluz abrirá a sessão às 8h30min e conduzirá normalmente até a votação da admissibilidade. A partir daí, quem assume é Périco. O vereador ficará na presidência durante todo o processo de votação do pedido. Daneluz retorna após para seguir com a sessão.
Para a votação ser realizada, é preciso a presença da maioria dos membros da Câmara, ou seja, pelo menos 12 vereadores. Para o acolhimento, é necessário o voto da maioria dos presentes.
COMO OS VEREADORES VOTARÃO
"Este assunto e de competência do Ministério Público Eleitoral, não cabe a nós julgar. Portanto, voto contra". Adiló Didomênico (PSDB)
"Votarei contra. Não vejo motivo para abertura do processo de cassação". Alceu Thomé (PTB)
"Meu posicionamento sobre a abertura do processo de impeachment do vereador Ricardo Daneluz é contrária. Usei meu tempo para ouvir representantes de entidades religiosas e moradores de Santa Lúcia do Piaí e região, tendo ouvido opiniões positivas sobre o trabalho do vereador. Com base nesse diálogo com a população tomei minha posição que é contra a abertura do processo. No momento oportuno estarei votando contra a abertura do processo". Clóvis Xuxa (PTB)
"O momento atual necessita de foco total na vida das pessoas. A ação do vereador Ricardo Daneluz ajudou pessoas no entanto pode se questionar o procedimento. Como o MPE (Ministério Público Estadual) já tem conhecimento sobre o assunto, poderá avaliar melhor. Se houver algum indício de negociação de voto em troca de cesta básica, poderemos tomar uma atitude mais enérgica. Por hora, votarei contra". Denise Pessôa (PT)
"Voto contra. A pandemia em que estamos vivendo tornou todos solidários. Faz-se desnecessária a publicização pois fere a dignidade de quem recebe a ajuda, porém, valorizo o ato de olhar ao próximo." Edson da Rosa (PP)
"Estou analisando o pedido, somente amanhã (terça-feira)". Elisandro Fiuza (Republicanos)
"Votarei contra a admissibilidade. Pelo fato de não estarmos em período eleitoral e haver um decreto de calamidade pública". Felipe Gremelmaier (MDB)
"Votarei contra. Entendo que neste momento de pandemia e incertezas quanto ao pleito eleitoral, o vereador Ricardo Daneluz quis mesmo foi ajudar as famílias carentes". Gladis Frizzo (MDB)
"Meu voto será pelo não acolhimento. O pedido não se mostra suficiente para ensejar cassação de mandato. O conceito de quebra de decoro é muito amplo. Estamos vivendo uma pandemia e o município decretou estado de calamidade pública, portanto, um momento atípico. Precisamos ter solidariedade com os que mais precisam e toda ajuda é importante e necessária. No caso de políticos, desde que não tenha cunho eleitoral". Gustavo Toigo (PDT)
"Vou votar contra. Não existe compra ou troca de alguma coisa por votos, pois é secreto. E levarei em conta a atitude do vereador, em ajudar quem mais precisa. O fato dele publicar é questão individual de cada pessoa". Kiko Girardi (PSD)
"Eu já tenho minha posição, porém meu voto será na sessão". Paula Ioris (PSDB)
"Fico impedido de votar. Somente se houver empate. Como presidente naquele momento, prefiro não expor o voto pois devo me manter isento até o momento do voto, se for necessário". Paulo Périco (MDB)
"Contra, porque não vejo nenhuma ilegalidade. Apenas acho que políticos quando fazem uma boa ação não precisariam fazer marketing em cima da caridade. Nesse caso, a pessoa que protocolou o documento poderia otimizar o tempo e ajudar centenas de pessoas que estão precisando, a exemplo das pessoas que o presidente ajudou". Rafael Bueno (PDT)
"Vou votar contra. Na minha opinião, a Justiça Eleitoral é quem deveria analisar sobre o caso. Como ainda não saíram as convenções partidárias, no meu modo de ver, não é crime". Renato Oliveira (PCdoB)
"Voto contrário à admissibilidade. A denúncia pode ser investigada pelo Ministério Público sem prejuízo de impunidade, caso eventualmente tenha ocorrido abuso do poder econômico para fins políticos. O instrumento de impeachment está sendo mais uma vez banalizado". Rodrigo Beltrão (PSB)
"Após, eu fazer a análise do documento externo, entendo que seja uma pauta para averiguação da Justiça Eleitoral e não da Câmara de Vereadores. Por isso, votarei contra a admissibilidade". Tatiane Frizzo (PSDB)
"Vou votar contra, porque quem tem de fazer essa análise é a Justiça Eleitoral. Não cabe a nós. Ele não infringiu os regulamentos da Câmara. O que mais importa para mim, neste momento, é que alguém usufruiu desses alimentos". Velocino Uez (PTB)
Os vereadores Alberto Meneguzzi (PSB), Arlindo Bandeira (PP), Chico Guerra (Republicanos), Edi Carlos (PSB) e Wagner Petrini (PSB) não responderam ao contato da reportagem até as 19h desta segunda-feira (27).
