Os vereadores decidem nesta terça-feira (10) se aceitam ou não o pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB). É o terceiro apresentado contra ele desde que assumiu a prefeitura, após eleição indireta, em 9 janeiro.
O documento que pede a cassação de Cassina foi protocolado na Câmara na semana passada. A denúncia é assinada por André Chemello, conhecido nas redes sociais por realizar a defesa do Governo Daniel Guerra (Republicanos).
O pedido aponta infração político-administrativa do atual prefeito. Entre elas, o atraso na publicação no Portal da Transparência da prefeitura da relação dos cargos em comissão (CCs) nomeados pela administração.
Conforme a denúncia, a falta de transparência infringe as leis federais 13.460/17 e 12.527/11 que tratam sobre os atos da administração pública.
O pedido também busca amparo na lei municipal 8.415/19, sobre a publicação dos atos dos servidores públicos da prefeitura e da administração indireta, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB).
A sessão da Câmara começa às 8h30min.
