O impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) e a exoneração de seus cargos em comissão (CCs) apresentaram uma situação inusitada. A prefeitura de Caxias do Sul está cobrando de 59 CCs da administração direta do Governo Guerra a devolução de cerca de R$ 67 mil para os cofres do município. Os valores que terão de ser devolvidos referem-se à diferença entre o pagamento integral do salário do mês de dezembro e a exoneração do serviço público ocorrida no dia 21 de dezembro. Com a demissão devido à aprovação do impeachment, os CCs receberam por nove dias não trabalhados. O pagamento integral do salário de dezembro ocorreu devido ao fato de que a folha de pagamento havia sido encerrada no dia 17. A cobrança cumpre a exigência de decreto municipal.
A notificação sobre o ressarcimento iniciou-se no dia 8 de janeiro. Dos 59 CCs que devem valores para o município, 34 receberam a notificação no dia 13 de janeiro. Do total de pessoas notificadas, 11 buscaram o Documento de Arrecadação Municipal (Darm) _ guia de pagamento _ e dois já quitaram o valor devido. A prefeitura não informou o nome dos ex-CCs para evitar exposição. A partir da notificação encaminhada por aviso de recebimento dos Correios, os devedores têm um prazo de 30 dias para comparecer à prefeitura e buscar a guia de pagamento. Após, inicia-se o prazo de mais 30 dias para o pagamento da dívida em parcela única.
A Secretaria de Recursos Humanos e Logística, Valéria Wormann, explica que o pagamento ocorreu devido à antecipação de salários dos servidores. Segundo ela, a pasta encaminhou a folha de pagamento para a Secretaria de Gestão e Finanças no dia 17 e realizou o depósito da contas no dia 26.
_ Do dia da exoneração até o dia 31 (de dezembro), todos receberam a mais. Alguns CCs tinham direito a férias e outros ressarcimentos e a folha complementar supriu a outra (das férias). Uma folha pagou as férias e a outra (folha) descontou, e não ficaram devendo. Aqueles que já tinham gozado férias ou não tinham direito, no saldo ficou negativo, por isso foi feita essa notificação. É uma questão meramente administrativa. Ninguém esperava o impeachment _ explicou a titular da pasta.
Os ex-CCs que foram notificados e não comparecerem para buscar a guia de pagamento nos primeiros 30 dias serão encaminhados para a dívida ativa do município. O setor responsável ainda faz nova notificação antes de incluir o nome dos devedores na lista da dívida ativa. Os ex- CCs podem questionar a cobrança.
_ Recebemos ligações de ex-CCs questionando a cobrança e demos todas as explicações _ conta Valéria.
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