A Comissão Processante da Câmara de Vereadores protocolou na manhã desta quarta-feira (18) o parecer pela cassação do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos). A decisão foi por maioria: os vereadores Alceu Thomé (PTB) e Paula Ioris (PSDB) votaram favoráveis ao afastamento do chefe do Executivo, enquanto Elisandro Fiuza (Republicanos), pertencente à base do governo na Câmara, fez voto em separado, contrário ao relatório.
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Apesar da intensa movimentação política nos bastidores e a repercussão social durante a apuração do processo pelo grupo de parlamentares, o presidente da comissão, Alceu Thomé, afirmou que não houve interferência externa ou influência de terceiros para a fundamentação do parecer:
- Fizemos um parecer muito técnico e nos baseamos em cima de fatos, não no "achômetro". Tivemos orientação jurídica, ouvimos todas as possibilidades de defesa e não houve a influência de terceiros, é simplesmente a comissão com suas opiniões. Demos um parecer baseado na comissão, nada de influências externas. O ataque político não é consistente — afirmou Thomé.
Elisandro Fiuza, único contrário ao parecer, reconheceu "imparcialidade" do posicionamento dos vereadores da comissão, entretanto, contestou a validade das denúncias.
— A deliberação de cada um dos integrantes (da comissão) foi imparcial e com total responsabilidade. Quando fiz meu voto em separado, quero fazer em menção que não é em defesa da pessoa prefeito Daniel Guerra. Meu voto contrário à comissão foi nos termos do decreto lei que dispõe sobre a responsabilidade do prefeito e vereadores. Tivemos interpretação de que não houve nenhuma infração político-administrativa ou de responsabilidade e nossa posição é em favor de Caxias do Sul — defendeu Fiuza.
Já Paula Ioris, relatora da comissão, ressaltou que a análise do processo foi uma situação imposta aos vereadores e que houve espaço de defesa não aproveitado pelo prefeito:
— Ninguém gosta de estar numa situação dessas. A cidade não quer uma situação de impeachment, mas houve uma denúncia e cabe à Câmara de Vereadores fazer o seu papel. E essa comissão foi sorteada, não é uma escolha, aí temos de fazer nosso papel baseado na legislação que rege pedido de impeachment, que é o Decreto 201 de 1967. Tenho tranquilidade do trabalho realizado enquanto relatora e chegamos ao parecer que será analisado pelo plenário. O prefeito tinha espaço para defesa, mas optou por não estar presente e encaminhar tudo à Justiça. Tivemos de nos ater ao que houve de depoimentos e à legislação — afirmou Paula.
O relatório
O parecer com 48 páginas acolhe três dos quatro principais itens da acusação. As recomendações pela cassação foram pela não cedência da Praça Dante Alighieri e arredores para realização da benção dos freis Capuchinhos e a Parada Livre e ainda pelas supostas irregularidades na decisão de fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas sem oitiva do Conselho Municipal de Saúde.
O único parecer pelo arquivamento foi referente ao item que contestava o chamamento público para a empresa administradora da unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. Para essa, a comissão considerou que não foram juntadas provas suficientes que comprovassem a denúncia. Confira na integra o relatório: www.clicrbs.com.br/pdf/25450704.pdf
Próximos passos
:: Prefeito deve ser intimado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.
:: O presidente do Legislativo pode convocar o julgamento da cassação do prefeito ao plenário até 24 horas após o recebimento e assinatura da intimação.
:: Para cassação há necessidade de dois terços dos vereadores votarem favoráveis ao relatório.
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