
O presidente da Câmara de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), convocará sessão extraordinária para votação do impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Um documento com a informação de que isso poderá ocorrer até 12 de janeiro de 2020 foi enviado na manhã desta terça-feira (10) aos vereadores. Com isso, os parlamentares podem ser chamados a qualquer momento para a votação do impeachment até esta data, quando também se encerra o prazo de 90 dias para a conclusão do processo.
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No documento, Cassina justifica que se trata de um assunto relevante de interesse público e que há urgência na deliberação. Ele cita que entendimentos prévios da Justiça garantem que o período de 90 dias para a conclusão não pode ser suspenso ou interrompido e, por isso, o processo pode ser arquivado caso este prazo seja perdido.
O ano legislativo termina em 15 de dezembro e as sessões ordinárias seguem até a quinta-feira (12). Depois disso, as extraordinárias ocorrem com a chamada comissão representativa. No entanto, para a votação do impeachment, todos terão de estar presentes. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, os procedimentos relativos ao processo podem se encerrar antes de 12 de janeiro. Tudo dependerá do andamento dos trabalhos.
Na segunda-feira (9), o prefeito não compareceu à Câmara para o depoimento marcado pela Comissão Processante. Depois, servidores do Legislativo tentaram notificar o prefeito e a defesa dele sobre o fim da fase de depoimentos, mas não conseguiram. Após esta notificação, inicia-se o prazo de cinco dias para a entrega das chamadas razões finais.
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