Após ter o seu mandato cassado por 12 votos a três na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves nesta sexta-feira (20), o vereador cassado Moacir Camerini ainda não definiu se sua defesa irá recorrer ou não do processo.
Segundo o advogado Márcio Félix, que defendeu Camerini na sessão, o vereador pediu uns dias para pensar no que será feito. Félix completou dizendo que encontrou inconsistência no processo que podem facilitar uma anulação da cassação de forma judicial.
Conforme Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em direito eleitoral, este é o primeiro caso de cassação envolvendo a disseminação de fake news no Brasil
- Nesses últimos períodos, se levar em conta a delimitação do marco digital, é a primeira referência que tenho conhecimento de cassação por esse tipo de infração - afirmou Antônio.
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O embasamento da acusação foi o relatório de conclusão da CPI das Fake News, que apontou que o vereador Camerini utilizou estrutura física e funcional da Câmara para a criação e a manutenção de perfis falsos nas redes sociais. Segundo a comissão processante, o intuito do vereador, de acordo com a denúncia, era disseminar conteúdos falsos e difamatórios contra autoridades e colegas parlamentares.
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