A Câmara de Caxias do Sul instituiu o Prêmio Local Amigo da Amamentação por meio de decreto legislativo publicado nesta sexta-feira (13). O reconhecimento será conferido a cada dois anos a um estabelecimento comercial do município que contribua com ações e projetos a favor do aleitamento materno.
Para receber o prêmio, a empresa terá de disponibilizar local e condições adequadas para as mulheres amamentarem ou coletarem o leite. Os critérios envolvem também o incentivo e apoio à lactação, além da promoção de ações informativas e afirmativas em relação ao tema.
Os estabelecimentos terão de comprovar que atendem os requisitos por meio de portfólio próprio. A inscrição terá de ser feita de 1º de janeiro a 31 de março do ano em que houver a concessão da honraria. A Procuradoria Especial da Mulher irá analisar os pedidos formulados.
O prêmio será entregue sempre no mês de maio, sempre em anos pares.
