Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a validade da execução provisória de condenações criminais, ou seja, a prisão após a segunda instância. Assim, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões em 2016.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra. O resultado, após cinco sessões de julgamento, foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Conforme o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.
A partir da decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Os principais condenados na Operação Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podem ser beneficiados.
Para o deputado estadual e presidente do PT gaúcho, Pepe Vargas, a decisão está de acordo com o que preconiza a Constituição brasileira: a presunção da inocência. Nenhuma pessoa pode ser considerada culpada antes do trânsito em julgado, destaca o petista.
— Não quer dizer que ninguém será preso antes. O juiz pode pedir, por exemplo, prisão preventiva, mas argumentando — diz.
E acrescenta:
— Não se trata de uma decisão individualizada. Fala de princípios para todos os cidadãos.
