O segundo dia de depoimentos do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) iniciou-se com o recebimento de uma decisão judicial. A audiência de ontem ficou marcada por discussões jurídicas nos bastidores, momentos de tensão e foi suspensa três vezes devido a divergências entre a defesa do chefe do Executivo, feita pela procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, e a Comissão Processante da Câmara de Vereadores.
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No início da audiência, um oficial de Justiça entregou ao presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé (PTB), a decisão liminar do mandado de segurança ingressado na noite de terça-feira (26) pela defesa de Guerra. O documento continha o deferimento do pedido de adiamento das oitivas das testemunhas Frei Nilmar Carlos Gatto e Frei Jaime Bettega, que estavam previstas para terça-feira, para as datas sugeridas pelos dois – 21 de dezembro e 10 ou 11 de dezembro, respectivamente. Também consta da liminar que o prefeito só prestará depoimento após todas as testemunhas.
Outros dois momentos deixaram a sessão foi tumultuada: quando a vereadora Denise Pessôa (PT), que se dirigiu até o presidente da comissão para dar orientação a Thomé, e quando o vereador Rafael Bueno (PDT), que estava na plateia, pediu questão de ordem na tentativa de paralisar a sessão. As duas manifestações foram repreendidas pela advogada de defesa.
A decisão judicial também determinou o adiamento do depoimento do procurador da República, Fabiano de Moraes, previsto para ontem, para após o recebimento do alvará de prevenção e proteção contra incêndio da Parada Livre, que deverá ser encaminhado à Comissão Processante. O novo depoimento ainda não tem data marcada.
Cássia solicitou a paralisação da sessão alegando a ausência do assessor jurídico da Câmara, Fabrício Cairelli. Thomé indeferiu o pedido. O advogado da Câmara produzia o agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar. O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça na tarde de ontem.
DOIS DEPOIMENTOS
Na audiência de ontem, a Comissão Processante tomou o depoimento da procuradora-geral adjunta Geraldine Gollo de Oliveira e da secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi. O depoimento do secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, foi transferido. Ele alegou participação no Prêmio de Saúde Bucal, em Brasília. Rosa será ouvido no dia 4 de dezembro, as 14h.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alexandre Postal encaminhou documento à Comissão Processante se declarando impedido de prestar depoimento sobre processo que analisa a licitação da UPA Central. A defesa do prefeito solicitou que a comissão encaminhe a convocação de Postal por meio da Justiça.
Guerra só fala depois das testemunhas
A decisão liminar assinada pela titular da 2ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, a favor do Executivo, vai interromper a continuidade do processo de impeachment de Guerra. Até o fechamento da edição os depoimentos dos Freis Capuchinhos Nilmar Carlos Gatto e Jaime Bettega, e do procurador da República, Fabiano de Moraes, estão transferidos. Com isso, a oitiva de Guerra marcada para a próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, somente poderá se realizar se a liminar for derrubada.
A Comissão Processante aguarda a decisão do agravo de instrumento para garantir a tomada de depoimento das testemunhas e do prefeito.
O QUE FOI DITO
GERALDINE GOLLO DE OLIVEIRA, PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
"De forma alguma há violação de alguma lei. O nosso Código de Posturas fala que precisa ser aprovado pelo município a concentração de pessoas em logradouros públicos."
"Com a reformulação da Praça Dante, não teríamos a praça para receber eventos. Teríamos que fechar com tapume. Tive ciência da denúncia e quando li (que teve) um ato de discriminação, me causou surpresa. Me parece na denúncia, a discriminação foi tipificada apenas para a Parada Livre, e não com a mesma situação com a bênção dos freis capuchinhos."
VANGELISA LORANDI, SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICA
"O município fez a defesa e o relator (Alexandre Postal) acabou não procedendo pela medida acautelatória (investigação do TCE sobre licitação da UPA Central). A partir da produção de documentações, foi arquivado (o processo)."
CÁSSIA KUHN, PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
"O objetivo hoje (ontem) foi esclarecer que não houve nenhum um tipo de irregularidade nas licitações, e por isso a imprescindibilidade da oitiva do conselheiro do Tribunal de Contas (Alexandre Postal), que negou a medida acautelatória porque não vislumbrou nenhuma tipo de ilegalidade na licitação. Através da testemunha, a doutora Geraldine, que falou sobre a UPA Central e o decreto de eventos temporários, foi para comprovar que não houve nenhum tipo de discriminação, porque houve a oferta de outro espaço para que fosse feita a Parada Livre e a bênção dos frades. Para a Parada Livre, foi considerado discriminação, mas para a bênção dos frades, foi considerado inconstitucionalidade."
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