A Comissão Processante da Câmara de Vereadores iniciou nesta terça-feira (26) a fase de depoimentos no processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Das cinco testemunhas arroladas pela defesa do chefe do Executivo, Cássia Kuhn, que também é procuradora-geral do município e vice-presidente do partido, apenas o secretário da Cultura, Joelmir Neto, a secretaria do Urbanismo, Mirangela Rossi, e o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente coronel Julimar Fortes Pinheiro, compareceram à audiência de instrução. As testemunhas responderam a questionamentos da advogada de defesa e dos vereadores que integram a Comissão Processante _ Alceu Thomé (PTB/presidente), Paula Ioris (PSDB/relatora) e Elisandro Fiuza (Republicanos).
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O secretário do Conselho de Obras Sociais dos Freis Capuchinhos, Frei Jaime Bettega, protocolou documento solicitando a transferência de seu depoimento para os dias 10 ou 11 de dezembro. O ministro provincial dos Freis Capuchinhos, Frei Nilmar Carlos Gatto, também pediu adiamento para o dia 21 de dezembro. A comissão agendou uma nova data _ sexta-feira (29), às 9h _ para os dois depoimentos.
A audiência teve início com o depoimento de Joelmir sobre dois itens da denúncia: o suposto descumprimento da Lei Orgânica e da Constituição com a proibição do uso da Praça Dante Alighieri para realização da tradicional bênção dos freis capuchinhos; e a inconstitucionalidade do decreto 19.736, utilizado para negar o uso da praça. Segundo a denúncia, o Código de Posturas do Município e a Lei Complementar nº 377 permitem a livre utilização de logradouros públicos, garantida sua conservação.
A maioria das perguntas formuladas por Cássia foi em torno da legalidade dos decretos 20.381/19 (em vigência) e 19.736 (decreto revogado), sobre o uso de espaços públicos. Joelmir afirmou que o documento em vigor foi construído por um conjunto de entidades. Ele negou que a proibição da realização da Parada Livre ocorreu devido a preconceito.
_ Dê forma alguma a administração agiu com discriminação à Parada Livre _ respondeu ele a uma das perguntas do presidente Thomé.
Para Mirangela, os questionamentos da procuradora-geral foram na grande maioria também sobre os decretos.
Thomé repetiu a pergunta sobre um eventual ato discriminatório para Mirangela.
_ Eu entendo que certa pergunta é destinada ao prefeito e talvez ele possa responder melhor, mas acredito que não. Não entendo que tenha sido feito nenhum tipo de empecilho ou barreira em função do evento LGBT.
O último depoimento do dia foi o do comandante dos Bombeiros. Pinheiro respondeu a perguntas sobre o decreto que regulamenta os eventos temporários. Ele esclareceu sobre a responsabilidade na realização de eventos como a Parada Livre.
_ Em primeiro lugar, a responsabilidade do evento é da pessoa ou da organização que o realiza, não do poder público. O poder público alcança as condições para que esse evento possa se realizar por estar em local público, ou até mesmo privado.
Ao final, a procuradora-geral também solicitou a transferência do depoimento do procurador da República Fabiano de Moraes e outras diligências.
14 vereadores acompanham
O primeiro dia de depoimentos levou 13 vereadores à Sala das Comissões, local em que ocorreu a audiência de instrução do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra. Estiveram presentes Gladis Frizzo (MDB), Kiko Girardi (PSD), Rafael Bueno (PDT), Edson da Rosa (MDB), Gustavo Toigo (PDT), Alberto Meneguzzi (PSB), Velocino Uez (PDT), Edio Elói Frizzo (PSB), Renato Oliveira (PCdoB), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Paulo Périco (MDB), Denise Pessôa (PT) e Tatiane Frizzo (Solidariedade). Além de Thomé, Paula e Fiuza, que integram a Comissão Processante. A representatividade demonstra o interesse dos parlamentares no tema.
Porém chamou a atenção, a presença do ex-subprocurador-geral adjunto do município, Moser Copetti de Gois, que acompanhou os depoimentos. Durante os intervalos, conversou com a advogada do prefeito.
Já a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi foi convidada a deixar a sala onde ocorreriam os depoimentos, evitando que estivesse presente durante a manifestação do secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto. A medida faz parte do rito processual.
AGENDA
:: A Comissão Processante tomará hoje os depoimentos de Geraldine Gollo de Oliveira, procuradora-geral adjunta; Vangelisa Lorandi, secretária de Recursos Humanos e Logística; Júlio Cesar Freitas da Rosa, secretário da Saúde; Fabiano de Moraes, procurador da República; e Alexandre Postal, conselheiro do Tribunal de Contas do RS.
:: As oitivas iniciam-se às 13h no mesmo local, a Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi da Câmara de Vereadores.
:: O depoimento do prefeito Daniel Guerra está programado para o dia 2 de dezembro, segunda-feira, a partir das 9h.
O QUE DISSERAM
JOELMIR DA SILVA NETO, SECRETÁRIO DE CULTURA
"Não houve um indeferimento do evento (Parada Livre). O que houve foi uma sugestão, uma indicação de um outro local para a realização. A administração seguiu o orientado já em 2018, que foi a cedência do espaço do Centro de Cultura Ordovás."
"A administração tinha a expectativa da requalificação da Praça Dante. Esse processo foi indeferido na Secretaria de Urbanismo e a questão dos eventos Feira do Livro e Natal. Não tivemos o tempo suficiente de anunciar o nosso Natal já no largo da prefeitura. Este equívoco acabou gerando este mal-estar, tendo em vista que, em 2018, a bênção aconteceu concomitante ao Natal na Praça Dante. Inclusive a secretaria (da Cultura) iria propor que a bênção acompanhasse o Natal no largo da prefeitura."
MIRÂNGELA ROSSI, SECRETÁRIA DE URBANISMO
"Nem sempre eu, como secretária, fico sabendo de todos os processos protocolados e solicitados eventos. Foi emitido um comunicado de que não seria possível (a Parada Livre) em relação à Praça Dante, mas foi sugerido um outro espaço para que eles pudessem estar realizando o evento."
"Eu até não tinha conhecimento desse processo (Bênção dos Freis Capuchinhos). Como a gente tinha a previsão de reforma da Praça Dante, a gente estava excluindo como opção de eventos. Foi informado aos freis capuchinhos que haveria a possibilidade de eles avaliarem outras opções de locais e que a gente estaria atendendo na medida do possível."
CÁSSIA KUHN, ADVOGADA DE DEFESA E PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
"O depoimento das testemunhas que compareceram foi conforme o esperado. Já tínhamos essa leitura das testemunhas. Fizemos os requerimentos pertinentes. Desta forma, não sendo atendidos, a defesa do prefeito vai buscar os meios legais para garantir que sua defesa seja feita sem nenhum tipo de cerceamento. Vamos buscar os meios judiciais para que seja garantido que as testemunhas sejam ouvidas nas datam que elas podem. Não podemos não ouvir uma testemunha e não garantir que ela venha dar seu depoimento. Se elas foram arroladas, as 10 testemunhas têm que ser ouvidas."
