Os vereadores derrubaram por 21 votos a 1, o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao substitutivo do Plano Diretor, versão aprovada na sessão de 18 de setembro passado. O projeto original foi protocolado pelo Executivo no dia 15 de dezembro de 2017. A votação ocorreu ontem, em sessão extraordinária. Agora, como consequência da derrubada do veto, o substitutivo retornará para a promulgação de Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
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Nas justificativas do veto, o chefe do Executivo ponderou que o substitutivo, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), encontrou 55 pontos de inconsistências jurídicas.
Frizzo ressaltou que as propostas de mudanças, agrupadas no substitutivo, resultaram de audiências públicas e reuniões com diversos setores da comunidade caxiense. Mencionou os quatro painéis do seminário Diálogos Caxias _ A Cidade que Queremos, realizados na metade deste ano, na Câmara.
_ Tratamos de desenvolvimento econômico e social, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável. Ouvimos lideranças políticas, empresariais, comunitárias e acadêmicas. Procuramos suprir a falta de interlocução do Executivo com a sociedade, quando da elaboração do texto inicial do plano _ observou o parlamentar.
Nas últimas semanas, um comitê do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) e representantes do movimento Mobilização por Caxias (MobiCaxias) realizaram reuniões com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e integrantes da Secretaria de Planejamento na tentativa de intermediar uma alternativa.
Ontem, os vereadores decidiram pela derrubada do veto. Agora, os dois grupos, o conselho e o MobiCaxias, devem pressionar o Executivo para evitar a judicialização do Plano Diretor.
No início de outubro, o titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, disse em entrevista coletiva, que o Executivo deveria questionar o substitutivo na Justiça.
O QUE DISSERAM
"A comissão já está se dispondo, tão logo promulgada, ou pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara essa versão do Plano Diretor, de a gente já começar a trabalhar do ponto de vista de fazer alguns ajustes que eventualmente sejam necessários e rapidamente convocar uma audiência pública, para que, se há alguma efetiva contradição no texto que até agora o Executivo não nos apresentou corretamente, a gente já se dispõe a trabalhar e, em questão de 30 dias, fazer as alterações." Edio Elói Frizzo (PSB), vereador
"O nosso prefeito embirrou com a forma, ou seja, o substitutivo não é meu. Se não é meu, eu não aceito. Embirrou e vetou totalmente." Gustavo Toigo (PDT), vereador
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