A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, 10 favoráveis e seis contrários, o pedido de cassação do vereador Moacir Camerini (PDT). O documento de três páginas pede o impeachment do pedetista. O texto sustenta infração de Camerini ao artigo 7º, inciso III, do Decreto Lei 201/67 ao "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública", além de infringir o Regimento Interno da Câmara (Artigo 22, parágrafo 1º, Inciso VI) e a Lei Orgânica do Município (Artigo 25, Inciso III).
O pedido de cassação foi protocolado pelos parlamentares Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (MDB), Volnei Chistofoli (PP) e Jocelito Toniello (PDT), do mesmo partido do denunciado, e é baseado no relatório da chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News. A comissão apontou que Camerini utilizou a estrutura do Legislativo para criar e manter perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de divulgar conteúdos, imagens, vídeos e comentários classificados como caluniosos, injuriosos e difamatórios contra colegas e outros políticos da cidade.
Após a votação pela admissibilidade, o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), conduziu o sorteio que definiu a Comissão Processante. Foram sorteados os parlamentares Neri Mazzochin (PP), Gustavo Sperotto (DEM) e Edson Biasi (PP). Pasqualotto explicou que, em respeito à proporcionalidade partidária, retirou o nome de Biasi da comissão e realizou novo sorteio. Assim, o último integrante da comissão será o vereador Moisés Scussel (PSDB). Após, a sessão foi suspensa para a definição do presidente e relator. Sperotto vai presidir a comissão e Mazzochin será o relator.
Para votar o acolhimento, Pasqualotto empossou cinco suplentes em substituição aos parlamentares que protocolaram a denúncia contra Camerini. Os vereadores suplentes Carlos Pozza (PP), José Antônio Gava (PDT), Leocir Lerin (MDB), Delarci Martins de Lima (PP) e Thiago Fabris (PP) substituíram temporariamente os titulares.
Durante a discussão da denúncia, Camerini afirmou que a CPI e o pedido de cassação do seu mandato ocorrem devido a uma perseguição política.
_ Vamos votar para encerrar essa perseguição. Nós (estamos) sendo pagos com o dinheiro público para apurar memes, enquanto tem corrupção para investigar? _ questionou o pedetista.
Segundo Camerini, a convocação dos vereadores suplentes foi ilegal e uma manobra para acolher o pedido de cassação.
COMO VOTARAM
FAVORÁVEIS
Edson Biasi (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Neri Mazzochin (PP), Paulo Roberto Cavalli (PTB), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB), Carlos Pozza (PP), José Antônio Gava (PDT), Delarci Martins de Lima (PP) e Thiago Fabris (PP).
CONTRÁRIOS
Agostinho Petrolli (MDB), Elvio de Lima (MDB), Leocir Lerin (MDB), Marcos Barbosa (PRB), Moisés Scussel (PSDB) e Moacir Camerini (PDT).
A CONTINUIDADE DO PROCESSO:
:: Cinco dias após a sessão em que for recebida a denúncia, o presidente da Comissão Processante deverá notificar o vereador, com cópia da denúncia e documentos.
:: Após ser notificado, o vereador terá o prazo de 10 dias, para a apresentação de defesa prévia, por escrito.
:: Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
:: Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
:: Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dará início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.
:: Não há prazo fixado para o andamento da fase de instrução.
:: Encerrada a instrução, o vereador terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas.
