Os parlamentares de Caxias do Sul apreciaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei do Executivo que pede autorização para contratar financiamento. A matéria destaca que os recursos até o valor de R$ 15 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos e à instalação do Sistema de Comunicação por Voz Híbrido (VOIP). O texto e retornará ao plenário para votação final. O texto contém uma emenda aditiva e retornará ao plenário para votação final. A proposta é assinada pelo prefeito Daniel Guerra (Republicanos).
A previsão é que o dinheiro solicitado será para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos num montante de R$ 12,6 milhões e para a instalação do Sistema VOIP no total de R$ 2,4 milhões. Guerra diz que os veículos serão destinados para as pastas de Obras, Segurança e Agricultura, para atender a demandas e serviços voltados à sociedade. Na questão do VOIP, ajudará para diminuir gastos de telefonia.
Na exposição de motivos, o chefe do Executivo acrescenta que a obtenção das verbas para implementação de melhorias dará mais eficiência na oferta de serviços públicos através de maior agilidade no atendimento às solicitações da população, "bem como proporcionar melhorias na qualidade dos gastos públicos com redução de custos operacionais".
"O maior custo com comunicação externa, que no mês de outubro de 2018 foi de R$ 123 mil, corresponde a ligações fixo/móvel. Com a implantação do VOIP, será possível adquirir das operadoras de telecomunicação 'pacotes ilimitados' de comunicação com preços fixos, cujos custos estimados serão em torno de 60% da despesa mensal atual, gerando assim retornos significativos que pagará não só o investimento inicial, mas também gerará economias no longo prazo", informa o chefe do Executivo.
Emenda
O texto de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), estabelece que, se a operação for autorizada, o Executivo precisará encaminhar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias contados da data da assinatura, cópias do ou dos instrumentos contratuais firmados e da documentação referente à importância das garantias estabelecidas.
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