Enquanto a prefeitura se preocupa em tentar reverter a liminar que impediu a consumação da mudança do município para a Região das Hortênsias, o Estado articula outra solução com viés inverso: manter a cidade como parte da Região Uva e Vinho.
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Nesta semana, com o fim do prazo para encaminhamento das solicitações dos municípios para vinculação a regiões turísticas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado (Sedetur) optou por não validar o pedido de Caxias. A intervenção do Executivo estadual decorre do impasse judicial surgido da liminar deferida no dia 26 de julho pelo juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul.
Provocada pelo presidente do PDT de Caxias, Maurício Flores, a medida cautelar alega que a decisão para mudança de região precisaria passar por análise e autorização da Câmara de Vereadores, o que não ocorreu.
Apesar disso, o município insiste em defender a decisão e pretende ingressar com recurso, conforme informou a titular da Procuradoria Geral do Município, Cássia Kuhn, na quarta-feira ao Pioneiro. No entanto, o agente setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Sedetur, Rodinei Candeia, revela que enquanto houver o imbróglio judicial, a Sedetur e a PGE continuam a articular uma solução junto ao Ministério do Turismo.
— Ao que me consta, não está havendo um movimento de Caxias para corrigir isso. O que estamos estudando, para não deixar Caxias fora do Mapa (do Turismo Brasileiro) é fazer estudo interno para verificar a viabilidade de fazer encaminhamento ao Ministério do Turismo e tentar manter Caxias na Região da Uva e do Vinho — informa.
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Segundo Candeia, o motivo do envolvimento do Estado é tentar impedir que empresas e o próprio poder público sejam prejudicados por não pertencer ao Mapa do Turismo Brasileiro, considerado requisito para que municípios e instituições recebam recursos e benefícios de programas governamentais.
Embora a volta de Caxias para a Região Uva e Vinho dependesse, teoricamente, de aceitação da Associação de Turismo da Serra Nordeste (Atuaserra) — entidade que representa a Instância de Governança Regional (IGR) Uva e Vinho — conforme Candeia, as tratativas não devem envolver a entidade e se concentrar junto ao Ministério do Turismo.
A expectativa, segundo ele, é que a solicitação para permanência de Caxias na Região Uva e Vinho seja remetida ainda nesta semana ao governo federal.
Contraponto
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal do Turismo informou que a titular da pasta, Renata Carraro, não mais se pronunciaria sobre a polêmica, pois o caso já está tendo andamento judicial.
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