Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Caxias aprovou a moção de contrariedade à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que eleva o valor do Fundo Eleitoral para o ano de 2020. O posicionamento foi votado na sessão desta quinta-feira (18) em regime de urgência, pois supunha-se que a LDO seria apreciada pelo Congresso antes do recesso parlamentar — que inicia nesta quinta (18) —, o que, entretanto, acabou não acontecendo.
A proposta, assinada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), sugere que parte dos recursos destinados a emendas de bancadas estaduais possa ser destinado às campanhas de eleições municipais de 2020.
Conforme o texto, 0,44% da receita prevista seria destinado para o fundo especial de financiamento de campanha, sendo que as bancadas estaduais ficariam com 0,56%. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões — em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão.
A moção recebeu 21 votos favoráveis. Não votaram (ausentes) as vereadoras Gladis Frizzo (MDB) e Paula Ioris (PSDB).
— Eu sempre fui defensor de financiamento público das campanhas e continuarei sendo. Por quê? Candidato tem que fazer campanha e depois cumprir o mandato. Essa coisa de ficar pedindo dinheiro é nisso que muitas vezes se perde na curva. Quem doa cinco, cem mil, cinquenta mil provavelmente está comprando, não está fazendo uma doação — defendeu Rodrigo Beltrão (PT).
Porém, o petista contestou o atual modelo de repasse do fundo para os candidatos:
— Com a atual regra nós verificamos que aumentou a disparidade e as condições de eleição entre os candidatos. Um candidato novo que ganhava R$ 50, R$ 80 mil ou nada e o outro ganhava um milhão. Então quer dizer tu estás usando dinheiro público para aumentar ainda a distância entre os candidatos. Isso fere a democracia.
O propositor da moção, vereador Ricardo Daneluz (PDT) reforçou crítica ao sistema de distribuição dos recursos por parte dos partidos:
— Os financiamentos, quando eram de empresas, foi a maior questão de corrupção da história. Após isso então vem o fundo partidário que é utilizado pela vontade daqueles que mandam nos partidos. Temos aí cada vez um número maior de partidos e que na maioria dos casos tem praticamente que donos desses paridos que destinam ao seu bel-prazer — ressaltou.
A moção é de autoria do parlamentar Ricardo Daneluz (PDT) e foi assinada por todos os vereadores, com exceção de Gládis Fizzo, que se ausentou nesta semana das atividades parlamentares. O posicionamento será encaminhado ao presidente da Jair Messias Bolsonaro, para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para os líderes de bancadas dos partidos e para os deputados federais do Rio Grande do Sul.
