A prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Legislativo nesta quinta-feira (09) projeto de lei que cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdocegos. A Central ficará ligada à Coordenadoria de Acessibilidade do Executivo.
A Central ainda fará o atendimento virtual, por meio de um chat de comunicação, em que o intérprete se comunicará com o surdo a distância e também presencialmente, o que permite o agendamento e o acompanhamento a consultas médicas no SUS, em serviços públicos e outras ações institucionais da prefeitura.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores derrubou o parecer de inconstitucionalidade de projeto com o mesmo teor do vereador Rafael Bueno (PDT). Para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, o projeto tem vício de origem. Em 2015, quando era vereador, o prefeito Daniel Guerra (PRB) também havia protocolado projeto com este tema.
O protocolo foi efetuado no Legislativo pelo coordenador de Acessibilidade, Tibiriçá Maineri (PRB), e pelo chefe de Gabinete, Chico Guerra (PRB).
A Central deverá ser composta por profissionais capacitados, com qualificação técnica que possibilite a prestação de serviço e interpretação. Se aprovada pelo Legislativo, a nova lei entrará em vigor em até 360 dias após sua publicação por conta da complexidade de criação do serviço.
Rafael entrará com uma emenda prevendo que a central entre em vigor 60 dias após a publicação da lei. Para o pedetista, o período previsto pelo prefeito é uma atitude politiqueira.
A criação da central é promessa de campanha de Guerra.
