O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), viajou ontem para a cidade de Fortaleza, no Ceará, onde participa do VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento iniciou ontem à noite com a palestra do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com o tema Prioridades da Saúde no Atual Cenário. O chefe do Executivo foi acompanhado do irmão e chefe de gabinete, Chico Guerra (PRB).
Segundo a prefeitura, a viagem dos irmãos custará aos cofres públicos um total de R$ 7,1 mil. As quatro passagens aéreas (ida e volta dos dois) somaram R$ 2.666,40. Cada um ainda receberá R$ 2.217 em diárias.
Com o encerramento do evento na sexta-feira, às 18h, a intenção era retornar no sábado, dia 1º de junho. Porém a prefeitura informa que não há disponibilidade de voo direto para Caxias. Com isso, o retorno foi prorrogado para o domingo, dia 2. O prefeito e o irmão poderiam ter mudado o retorno para Porto Alegre, mas optaram por permanecer seis dias longe da prefeitura. Com dois dias sem agenda oficial, Guerra determinou que não haverá o pagamento de diárias para o período a mais em Fortaleza.
O início da viagem de Guerra e Chico estava marcado para a manhã de ontem no Aeroporto Hugo Cantergiani. Porém, um defeito em um aparelho que mede a velocidade do vento e auxilia pousos e decolagens em dias de pouca visibilidade impediu a viagem. O voo foi transferido para a tarde no Salgado Filho, em Porto Alegre.
Um integrante do governo que pediu para não ser identificado garante que a prefeitura ficará parada no período de afastamento devido ao perfil de condução de trabalho de Guerra.
_ Ele lê todos os documentos. Ele pode ter deixado um ato administrativo para o chefe de Gabinete ou o secretário de Governo para que assine documentos em seu nome, mas eles não estão substituindo o prefeito.
Questionado sobre quem ficará responsável pela prefeitura na ausência de Guerra, a assessoria de imprensa informou que "os secretários municipais têm total prerrogativa legal de assinar os documentos pertinentes às suas pastas e encaminhar demandas".
Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito e o vice não podem se ausentar da cidade por um período superior a 15 dias sem a licença da Câmara de Vereadores.
Transparência prejudicada
Após a renúncia do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante), Guerra afirmou que pretendia participar de eventos de interesse no município, porém os afastamentos da prefeitura com o uso dos recursos públicos causam constrangimento ao prefeito. Guerra é refém de seu discurso e tem optado por dar discrição a suas viagens para fora do Estado. O prejuízo à transparência deu-se em pelo menos quatro viagens.
Em março deste ano, o prefeito viajou para Maringá, no Paraná, onde participou do Seminário de Gestão, Projetos e Liderança do Paraná 2019. O valor pago em diárias foi de R$ 690, conforme o Portal da Transparência. Não foram informados os valores das passagens.
Entre os dias 24 de março e 10 de abril, Chico Guerra (PRB), viajou à Itália para participar da assinatura do pacto de amizade entre Galópolis e o município de Corbola. Ele foi acompanhado pela subprefeita de Galópolis, Ivete Marchi. A viagem de 17 dias custou R$ 26.163,33.
O caso mais inusitado aconteceu no dia 23 de junho de 2017. A administração manteve sob sigilo a agenda do prefeito e informou apenas que ele estava em agenda externa. O boato é de que tinha viajado para fora do Estado. Com a repercussão negativa, o governo informou que o prefeito foi à Brasília tratar sobre o Caso Magnabosco.
As quatro viagens somente foram confirmadas pela assessoria de imprensa após questionamentos pela reportagem do Pioneiro.
O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA
Art. 91. O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo. (Redação dada pela Emenda à L.O.M. nº 33, de 7 de maio de 2008).
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