O veto total do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), ao projeto de lei complementar que flexibiliza a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se, foi derrubado por maioria na sessão desta terça-feira (14). A proposta, de autoria dos vereadores Adiló Didomenico (PTB) e Velocino Uez (PDT), prevê a autorização de forma provisória, por dois anos, podendo ser prolongada por igual período.
Nas razões do veto, o prefeito alegou que a proposta não possui interesse público e conflita com o regramento vigente, podendo dar margem a eventual liberação de alvará para edificações impróprias à ocupação.
Agora, o projeto retornará para a promulgação de Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
