O Conselho Superior do Ministério Público (MP) homologou o arquivamento de uma denúncia movida contra o ex-secretário de Segurança de Caxias do Sul, José Francisco Mallmann, e o diretor da Guarda Municipal, Ivo Rauber. Eles eram investigados pela promotoria por supostos excessos cometidos por integrantes da Guarda durante um confronto com manifestantes em frente à prefeitura na manhã de 22 de agosto de 2017. O MP não viu indícios de abuso de autoridade e encerrou o inquérito sem apontar nenhum responsável.
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Na ocasião, cerca de 50 pessoas se mobilizaram na entrada do centro administrativo para criticar ações de reintegração de posse que estavam sendo executadas pela prefeitura em diversos bairros de Caxias. O grupo carregava uma faixa com a frase "Não queremos guerra, queremos moradia" que também era proferida por meio de alto-falantes.
Os manifestantes bloquearam a entrada dos servidores da prefeitura. O grupo chegou a entrar no prédio, mas foi proibido de se aproximar do gabinete do prefeito. Posteriormente, eles deixaram o prédio e a Guarda bloqueou os acessos. Houve desentendimento entre as partes e os guardas, segundo denúncias na época, usaram cassetetes e sprays — um homem ficou ferido.
O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu protocolou a denúncia no MP e a prefeitura abriu sindicância para apurar possíveis excessos. No inquérito, o promotor Rafael Festa concluiu que Mallmann e Rauber não cometerem atos de improbidade administrativa (por exercício arbitrário ou abuso de poder). Em depoimentos, testemunhas e servidores da Guarda disseram que a manifestação era desorganizada e houve ofensas a servidores públicos, além da obstrução da entrada da prefeitura com bancos de concreto e desobediência às ordens de liberação dos acessos. Por esse motivo, se fez uso da força.
"Pode ter havido algum excesso ou outro? Pode, por exemplo, como aquele que consta na reportagem de fl. 28 (suposto uso de cassetete na cabeça de um manifestante). Mas, longe do "calor dos fatos" e considerando a postura insubordinada dos manifestantes, ao "darem de ombros" aos pedidos dos agentes públicos, não se pode excluir a hipótese de reciprocidade, num cenário de conflito injustificado promovido pela turba", argumentou o promotor no relatório do inquérito.
Segundo a investigação do MP, não houve uso da força em razão do protesto, mas sim diante do bloqueio dos acessos e pelas exigências do grupo em entrar no gabinete do prefeito. A investigação foi concluída em setembro do ano passado, mas a homologação foi oficializar pelo Conselho Superior do MP no dia 12 de março deste ano.
