CORREÇÃO: O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e que teve o veto do prefeito derrubado nesta quinta-feira (28) não fornece isenção total do IPTU e da Taxa de Emissão de Alvará do empreendimento responsável pela produção do suco, apenas estipula que alvarás de licença, registro de funcionamento e de licença ambiental sejam desburocratizados, e nem trata da possibilidade do município destinar áreas públicas para a comercialização de sucos de uva para as empresas atingidas pela isenção de impostos. A informação incorreta permaneceu publicada entre 15h57min e 17h30min desta quinta-feira (28).
A Câmara de Vereadores derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o veto do prefeito Daniel Guerra e aprovou o projeto de lei que cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Produção de Suco de Uva e o Circuito Caxiense de Suco de Uva em Caxias do Sul.
O projeto, que havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro do ano passado, recebeu veto total do prefeito e, assim, retornou à Câmara. O veto foi rejeitado por 20 votos a dois. A proposta prevê uma série de incentivos para as empresas que produzem o suco na região. Entre as propostas contempladas pela iniciativa estão: dar condições para o produtor expandir a produção artesanal, familiar, orgânica e industrial do suco integral; qualificar o produto e sua promoção; apoiar a comercialização, com organização de eventos; propor formas de certificar o suco de uva integral; estimular a adoção do suco de uva na merenda escolar. Além disso, estipula que alvarás de licença, registro de funcionamento e de licença ambiental sejam desburocratizados.
O projeto também cria o Circuito Caxiense do Suco de Uva. Na prática, o evento vai funcionar como uma espécie de colegiado de empresas do setor vitivinícola, visando criar ações em conjunto para a divulgação e desenvolvimento econômico do segmento. Serão promovidas atividades de orientação técnica, formação profissional e compartilhamento de informações entre os empreendedores.
O autor do projeto, vereador Gustavo Toigo (PDT), defende a importância da medida para estimular o setor vitivinícola.
— Precisamos encontrar novas alternativas para o nosso colono, os vitivinicultores precisam ter uma valorização maior, um incentivo fiscal. Todos sofrem muito com os impostos — destaca Toigo.
Com a derrubada do veto, o prefeito tem dois dias, a partir do recebimento do comunicado, para promulgar a lei e publicar no Diário Oficial do Município. Caso não o faça, a promulgação será feita pelo presidente da Câmara, Flávio Cassina (PTB).
