A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) pretende realizar reuniões abertas e audiências públicas para debater individualmente os temas que mais impactam na vida da população e do setor produtivo da cidade, na revisão do Plano Diretor. A informação é da vereadora Denise Pessôa (PT), uma das integrantes da comissão. A intenção é promover debates setoriais. A primeira reunião será na sexta-feira 23 de novembro, às 14h. Com isso, o projeto deverá ser votado somente no próximo ano.
A declaração do presidente da comissão, vereador Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), de que o projeto seria votado até o final deste ano trouxe mal-estar entre os demais membros e escancarou a tensão entre Legislativo e Executivo, autor da proposta. Na sessão da Câmara de ontem, Denise afirmou que existe uma pressão da prefeitura e interesses individuais de vereadores para votar o projeto o mais rápido possível, mas ressaltou:
– Ele (projeto) vai ser votado na hora que tiver que ser votado.
Os temas mais relevantes do Plano começam a ser debatidos hoje à tarde, em nova reunião da comissão. O principal impasse entre Executivo e Legislativo é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3) que passa a ser ZR4 e ZR5. Isso significa, por exemplo, a redução da área construída de 240 m² para 150 m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. O setor da construção civil é contrário à medida, e a mudança poderia gerar processos judiciais. A comissão tentou negociar uma alternativa com o Executivo, que não aceitou apresentar uma proposta de transição. Outra que deverá causar impacto é a redução do perímetro urbano. Porém, empresários teriam licenças prévias da prefeitura para a construção de loteamentos em algumas regiões.
O prefeito Daniel Guerra (PRB) protocolou o projeto na Câmara no dia 14 de dezembro. O documento chegou para análise da CDUTH somente no dia 7 de fevereiro deste ano. A comissão realizou seis reuniões externas e uma audiência pública. Após, o Legislativo encaminhou para análise do Executivo as demandas recebidas da comunidade e as emendas dos vereadores. O documento permaneceu com a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) por 120 dias. Após a análise da CDUTH, as emendas serão encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).
O QUE DIZ A PREFEITURA
"Ninguém me falou de que não aprovaria o Plano Diretor nas condições que foi apresentado pelo Executivo. De repente, se você mexe em uma determinada área afeta outra do Plano. Tem que ter uma visão conjunta. Não dá para olhar com uma visão isolada. Existe uma tendência no Brasil de se reduzir isso (os índices construtivos) ao máximo possível. Algumas cidades estão tratando o índice de 1%. Estamos respeitando as questões econômicas. A gente tinha uma expectativa de que o Plano estaria aprovado em julho. A gente precisa reduzir o perímetro urbano, a cidade não vai mais crescer na velocidade que crescia nos próximos 10 anos. O Plano Diretor era muito mais restritivo, muito mais burocrático na versão de 2007 para a nossa. Esse Plano é permissivo e a gente faz restrições na medida que a gente entende que é necessário."
Fernando Mondadori, secretário de Planejamento
O QUE DIZEM OS VEREADORES
Denise Pessôa, vereadora do PT: "Ele vai ser votado na hora que tiver que ser votado"
"A gente sabe que tem a pressão do Executivo, porque o Executivo tem uma pressão, sim, dos setores da nossa cidade. O projeto (ficou) mais de cem dias lá na prefeitura e voltou sem a parte deles feita. Agora a gente vai ter que mandar de volta para eles fazerem a parte deles, que é a mensagem retificativa das propostas aceitas. Então, eles também não têm ajudado no diálogo. Tem temas que exigem estudo, exigem inclusive audiência pública para debater novamente com a população. É necessário transparência no debate do Plano Diretor. Esse debate vai ser amadurecido. Ele vai ser votado na hora que ele tiver que ser votado. A gente sabe que têm vários vereadores que têm pressão de situações pontuais, de algumas situações, só que o Plano Diretor é para cidade toda. Não vai ser porque a prefeitura quer que seja no mês que vem que a gente vai aprovar. Vai ser quando nós conseguirmos amadurecer o projeto. (...) Existe um Plano Diretor hoje em Caxias e, se depender da Câmara, a gente vai melhorar bastante a proposta do Executivo."
Gustavo Toigo, vereador do PDT: "Não pode, em hipótese nenhuma, ser aprovado de forma apressada"
"Um plano que deve ter uma duração de 10, 20 anos não pode, sob hipótese nenhuma, ser aprovado de forma apressada, de forma açodada, sem um estudo profundo, técnico, nas minúcias. Detectamos já o que é possível. Foram feitas emendas. Detectamos o que não tem relação com o Plano e tem relação com Zona das Águas (legislação específica), com outras, Código de Obras, Lei do Parcelamento, que não são afetas ao Plano Diretor. Então, estamos fazendo um trabalho muito sério e responsável."
Edi Carlos, vereador do PSB e presidente da CDUTH: "Eu também acho que nós não vamos ter tempo hábil"
"Às vezes me perguntam: “Tá, mas pode ser votado ainda este ano?” Olha, de repente, até pode, mas nós temos muito trabalho pela frente. Eu também acho que nós não vamos ter tempo hábil para votar."
Edson da Rosa, vereador do MDB: "Estamos fazendo uma discussão pontual, ouvindo a comunidade"
"A Câmara de Vereadores foi o primeiro órgão institucional que foi ao Executivo provocar a necessidade de fazermos o Plano. (...) Agora estamos fazendo uma discussão pontual, ouvindo a comunidade, porque é um documento estratégico para o município de Caxias do Sul."
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