A revisão do Plano Diretor completa 11 meses nesta quarta-feira. O prefeito Daniel Guerra (PRB) protocolou o documento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul no dia 14 de dezembro do ano passado. Porém, o documento chegou para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) somente no dia 7 de fevereiro deste ano. Desde então, a comissão realizou seis reuniões externas e uma audiência pública, conforme prevê a legislação. Após, o Legislativo encaminhou para análise do Executivo as demandas recebidas da comunidade e as emendas dos vereadores. O documento permaneceu com a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) por 120 dias. A comissão ainda não tem previsão para que o Plano Diretor seja votado, mas garante a votação até o final do ano.
Nesta semana, os vereadores pretendem discutir 20 temas do Plano Diretor. Hoje, a partir das 14h, serão tratados 10 assuntos de menor complexidade, entre eles a reivindicação para a determinação de uma área para abrigar a comunidade cigana, o cumprimento das normas de acessibilidade e adequação de indústrias consolidadas maiores de 500 m² que não estão recebendo licenças para operar, pois estão dentro do segundo anel perimetral. Essas demandas foram apresentadas por diversas entidades caxienses.
Os temas mais polêmicos poderão ser analisados amanhã. Entre eles, a medida que mais impacta no cotidiano da população é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5 (veja quadro), e a redução do perímetro urbano do município, principalmente na divisa entre Caxias e Farroupilha, na região limítrofe a Caravaggio. A proposta apresenta uma redução da área urbana do município de 235,97 km² para 214,91 km².
Depois das reuniões e da audiência pública realizada no plenário da Casa, a matéria recebeu 151 propostas. Desse total, 43 que contemplavam 105 itens foram descartadas por não se enquadrarem às discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), protocolado pelo Executivo em dezembro de 2017. A retirada dessas contribuições se deu por se tratarem de diretrizes e ações já contidas em legislações específicas, processos judiciais ou já em trâmite junto à prefeitura.
Na semana passada, os vereadores se debruçaram sobre as 26 emendas protocoladas pelos demais parlamentares. Após a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, todas as propostas serão analisadas juridicamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Será solicitado à Seplan que protocole essas pautas como mensagens retificativas ao PDDI. De acordo com a assessoria do grupo parlamentar, será agendada uma audiência entre os vereadores e o titular da Seplan, Fernando Mondadori.
O presidente da comissão, vereador Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) garante que a revisão do Plano Diretor será votado até o final do ano.
– Estamos analisando (as emendas) recebidas e precisamos ver se podem virar emenda ou não. Temos condições de votar (a revisão) o Plano Diretor ainda este ano.
PRINCIPAIS TEMAS SOB ANÁLISE
1. Revisão de áreas para Zona Rural e/ou para Zona Urbana.
2. Demarcação de Zona Especial de Interesse Social 1 (Zeis 1).
3. Demarcação de Zona Especial de Interesse Social 2 (Zeis 2).
4. Desafetação de áreas gravadas como interesse público.
5. Redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5.
6. Áreas demarcadas como Zonas de Ocupação Controlada (ZOC).
7. Descaracterização de previsão de abertura ou prolongamento de vias.
8. Discussão sobre adequação de indústrias consolidadas maiores de 500m² que não estão recebendo licenças para operar pois estão dentro do segundo anel perimetral.
9. Fortalecimento do eixo Caxias – Farroupilha.
10. Redução das áreas de centros de serviços.
Para entender
As Zeis, ou Zonas Especiais de Interesse Social, são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda.
As ZOCs, ou Zonas de Ocupação Controlada, compreendem áreas com restrições de relevo ou ambientais, de grandes declividades, sujeitas a riscos geotécnicos, matas ou formações vegetais nativas, corpos de água ou drenagens naturais, nas quais se pretende a garantia de preservação e manutenção de suas características, mediante o estabelecimento de parâmetros de uso e ocupação do solo.
A Zona Residencial 3
(ZR 3) é destinada aos espaços urbanos adequados à densificação, tendo como função dar suporte ao uso residencial e atividades complementares à habitação. Com a redução do índice construtivo, significa que está sendo proposta limitação maior à área construiída e ao número de pavimentos.
A Zona Residencial 4
(ZR 4) apresenta as mesmas características da ZR 3, sendo permitido parcelamento de interesse social pela iniciativa privada.
- Desafetação de uma área pública é a retirada do destino ao qual ela estava originalmente proposta.
- Reduzir o índice construtivo de 2.4 para 1.5 significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. Essa mudança é o ponto principal da discordância entre o Legislativo e o Executivo.
