ATUALIZAÇÃO: Na manhã desta sexta-feira, a prefeitura informou que recolheu aproximadamente R$ 2,8 milhões (de impostos devidos na faixa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil), entre valores pagos à vista e também os parcelados.
Os contribuintes caxienses que devem impostos municipais podem ir parar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo levantamento da prefeitura de Caxias do Sul, 135.332 contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) estão cadastradas na dívida ativa. O valor devido ao município é de cerca de R$ 565 milhões. Entre os impostos devidos estão o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para auxiliar nas contas públicas, a administração municipal estaria disposta a mandar os inadimplentes para inclusão no serviço de cobrança. Um integrante da administração teria confidenciado a intenção de enviar os nomes dos devedores para o SPC, a exemplo do que fez o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr (PSDB).
Em abril desse ano, a prefeitura da Capital encaminhou ao SPC uma lista com 10 mil nomes em dívida com o município. Os valores devidos somam R$ 21 milhões.
Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura de Caxias, a secretária da Fazenda, Magda Wormann, disse na tarde de terça-feira, que o assunto está sendo discutido internamente. Questionado sobre o assunto na noite de quarta, na CIC, após reunião com empresários, o prefeito Daniel Guerra (PRB) deixou a entender que a administração vai encaminhar os devedores para o SPC.
– É responsabilidade exigida pela legislação que o prefeito faça o zelo da cobrança dos impostos que não tenham sido pagos. Esses recursos são para as áreas essenciais e obrigação de todos os moradores da cidade. A administração avalia todas as formas de cobrança.
Guerra disse, ainda, que o governo tem adotado todas as ferramentas legais para que os contribuintes se regularizem.
– Estamos à disposição para auxiliar quem não pagou o IPTU em função da crise financeira, desemprego ou por motivo de doença.
Incremento na arrecadação
A prefeitura de Caxias já fez uma primeira tentativa de incrementar as finanças. Em abril, a Secretaria da Fazenda enviou 28 mil boletos vencidos na faixa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil na tentativa de arrecadar os impostos devidos. O montante pretendido a ser recebido era superior a R$ 44 milhões. O Executivo não confirmou o valor arrecadado.
SAIBA MAIS
O que é Dívida Ativa?
São todos os débitos que os contribuintes têm com a Fazenda municipal de exercícios financeiros anteriores já encerrados, vencidos e não pagos.
Que dívidas são essas?
São dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Coleta de Lixo, ISS (Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza), Contribuição de Melhoria, Taxas Diversas, Multas e outros.
Como fazer o pagamento?
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado. Basta dirigir-se ao setor de Arrecadação, para emissão de guia de pagamento. O atendimento ocorre no térreo do Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, nº 1.333, bairro Exposição), das 10h às 16h. O contribuinte também pode acessar o boleto pelo site da prefeitura, no link “Serviços online”, junto ao menu “Arrecadação”.
