O vereador Moacir Camerini (PDT) encaminhou recurso à Mesa Diretora da Câmara de Bento Gonçalves solicitando a suspensão da decisão administrativa do presidente da Casa, Moisés Scussel (PSDB), que barrou na segunda-feira a chamada CPI do Plano Diretor. Camerini é autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suposto pagamento de propina para proposição e aprovação de emenda ao Plano Diretor da cidade, cuja revisão tramita na Câmara. Em gravação no início de abril, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) contou que teria recusado oferta de R$ 40 mil para assinar uma emenda do Plano, mas que outros seis vereadores teriam recebido propina para votar a favor de interesses da construção civil.
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Camerini pede que a abertura da CPI seja votada em plenário. Ainda nesta semana, o pedetista pretende encaminhar à Justiça, por meio de um mandado de segurança, a anulação “imediata” do despacho do presidente da Câmara. O requerimento de CPI reuniu seis assinaturas, número mínimo necessário para o início das investigações. Porém para a suspensão do pedido, Scussel usou a justificativa de que a CPI esbarra no artigo 67 do Regimento Interno, que prevê que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”.
O argumento é criticado pelo autor do requerimento. Camerini diz que a investigação do caso está no Ministério Público (MP), e não no Judiciário como alega o presidente do Legislativo. Scussel argumenta que já existe tramitação de um inquérito civil e que a matéria já tramitou no Judiciário. Ele diz ainda que todas as pessoas que depuseram no MP prestaram o compromisso de não revelar nada sobre o que disseram.
– Um juiz autorizou as medidas cautelares de busca e apreensão de tablets, celulares, documentos. A decisão é embasada nisso. Os que forem chamados para depor na CPI não vão poder dizer absolutamente nada porque prestaram compromisso de manter segredo sobre tudo o que disseram no MP – argumenta Scussel.
Segundo Camerini, o presidente da Câmara não reúne mais condições que continuar comandando a Casa. O requerimento pela criação da CPI foi assinado pelos vereadores Camerini, Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (os três do MDB), Paulo Roberto Cavali (PTB) e Gustavo Sperotto (DEM).
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“Vencida a matéria no MP, acho que a gente pode abrir uma CPI”
Pioneiro: Sua decisão em pedir a suspensão da CPI não levanta a desconfiança da comunidade?
Moisés Scussel: Isso é natural que ocorra. Ouvi manifestações como "quem não deve, não teme". Independente da investigação ocorrer na Câmara, há uma investigação no Ministério Público em que eles já recolheram celulares, documentos, então não há por que haver desconfiança. Desde o início, sempre fui um dos defensores de que o MP é a seara ideal para fazer essa investigação. O MP inclusive está em uma fase bastante adiantada pelo tempo (de investigação), e todos os depoimentos que eles já colheram. Encaro como natural essa cobrança.
O senhor admite haver uma CPI após o resultado do MP?
Sim, sem problema algum. Jamais neguei ou disse que jamais se criará a CPI. Vencida a matéria no Ministério Público, seja qual for o resultado das investigações, acho que a gente pode abrir uma CPI sem problema algum.
O seu gabinete foi um dos que foi vistoriado pelo Ministério Público (junto com os de outros três vereadores). Isso prejudica a imagem de vocês?
Não há como negar que acaba afetando o dia a dia, inclusive da instituição. Um órgão de investigação vem aos gabinetes e apreende celular, tablet, claro que isso gera um desconforto. Estou muito tranquilo com relação a isso. Não sei qual o teor das investigações ou que tipo de possíveis provas ou suposições que tenham sido levantadas para que ocorresse a investigação e que apreendessem documentos em meu gabinete. Fico satisfeito que tenham vindo buscar isso e estou muito tranquilo com relação ao que tenham levado. No meu gabinete, não levaram praticamente nada, levaram um documento da Ordem do Dia do mês de maio e, claro, meu celular e meu notebook da Câmara, que uso para trabalho nas sessões da Câmara.
