O projeto de lei complementar 54/2017, que cria o Plano de Saneamento estará em discussão nesta quarta-feira, às 14h, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Em tramitação no Legislativo caxiense desde 22 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Executivo, se baseia no decreto federal 8.629, de 30 de dezembro de 2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de plano de saneamento básico pelos municípios. O plano é condição para o acesso a recursos orçamentários da União.
A audiência será conduzida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
