Após a realização de seis reuniões públicas, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores começa a ter um esboço das propostas sugeridas pela comunidade ou entidades de classe para a revisão do Plano Diretor. Até ontem, a comissão já havia recebido duas emendas protocoladas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentária e 29 propostas populares – dessas, 28 foram protocoladas no Legislativo (quadro abaixo).
Entre as principais polêmicas debatidas nas reuniões estão propostas do Executivo. A mais predominante é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Significa, por exemplo, a redução da área construída de 240 m² para 150 m² no caso de terrenos de 100 metros. Também se inclui entre os temas polêmicos a criação de novos zoneamentos, como a Zona Residencial 5 (ZR5), um local mais afastado do centro urbano.
– As pessoas e os construtores foram surpreendidos. Isso está uma gritaria geral. Os construtores que tinham lotes para investimentos estão dizendo que a proposta da prefeitura servirá para vender índices construtivos – diz o presidente da comissão, vereador Édio Elói Frizzo (PSB).
Outra questão polêmica é a proposta do Executivo que encaminha a redução do perímetro urbano do município, principalmente na divisa entre Caxias e Farroupilha, na região de Caravaggio. A proposta apresenta uma redução da área urbana de 235,97 km² para 214,91 km².
Frizzo lembra ainda de problemas locais de ocupações irregulares em Santa Barbara de Ana Rech e Altos de Galópolis. Segundo o presidente da comissão, há reivindicação para não haver limite de altura nas construções nas ruas Francisco Getúlio Vargas e Aldo Locatelli, ambas de acesso à Universidade de Caxias do Sul (UCS). A proposta da prefeitura é de restringir a altura para 10 metros, como era antes de 2007.
Com o fim das reuniões públicas – a última foi terça-feira, no Desvio Rizzo –, agora a Comissão de Desenvolvimento Urbano vai se reunir para avaliar as propostas recebidas da comunidade e deliberar sobre quais se tornarão emendas ao texto revisor do Plano Diretor. A última discussão sobre o tema será na audiência pública final, marcada para o dia 30 de abril, às 19h, no plenário da Câmara. A partir dessa última audiência, os vereadores também poderão apresentar emendas.
Frizzo conta que a comissão deve discutir com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) sobre se, formalmente, apresenta as emendas recebidas ou um substitutivo ao projeto de lei do Executivo.
– Vamos manter um diálogo com a Seplan para ver se a prefeitura concorda com o que foi sugerido. Queremos chegar a um consenso.
O projeto que revisa o Plano Diretor de Caxias do Sul deverá ser votado até o final de maio.
ESBOÇO DAS PROPOSTAS LEVADAS AOS ENCONTROS DA CÂMARA
Algumas das 29 propostas populares e emendas legislativas retiradas de seis reuniões públicas:
Chen Wei Ta: alteração do zoneamento para edificações até três andares na Rua Heitor Curra (bairro Madureira).
CDEFCO (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara): ZIT (Zona de Interesse Turístico) para zona que delimite áreas onde estão localizados roteiros e caminhos religiosos.
Avanti Indústria de Embalagens, Ademir Rech: expansão da ZI (Zona Industrial) próxima à RSC-453 (Rota do Sol), na entrada para São Braz.
Michel Balin de Brum: abertura das ruas Augusto dos Anjos e Raul Pilla até a via interna da UCS e Travessão Solferino até o bairro Presidente Vargas.
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB): entre outros itens, uma política pública dirigida para a integração do transporte sustentável, planejamento e uso do solo.
Sinduscon: entre outros itens, manter o zoneamento da Rua Ernesto Marsiaj na sua vocação atual (Zona de Centro 3, ou Zona de Corredor Comercial – são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores de serviços e de transportes); garantir segurança jurídica aos processos já em andamento.
Manoel Marrachinho: entre outros itens, flexibilização do uso do solo nas zonas das águas; manter AF (afastamento frontal) dos imóveis com testada na BR-116 entre 28 e 30m, e não 40m, conforme proposto; equiparação do tamanho máximo de gleba (área de terreno que ainda não foi objeto de parcelamento regular, isto é, aprovado e registrado) com os demais conjuntos limitado a 2 hectares;
Ivyson Longoni: elevar o potencial construtivo das ZCs (Zonas de Centro).
Evaldo Kuiawa e Cesar Augusto Bernardi: cercamento do campus da UCS; rever afetação (ato pelo qual se consagra um bem à produção efetiva de utilidade/destinação pública das ruas que dão acesso aos prédios) e, feito isso, compromete-se com a abertura do campus à população nos finais de semana.
Astor Schmitt: preservação das bacias de captação; reserva de áreas de interesse turístico; zoneamentos organizados de forma a diminuir a necessidade de mobilidade urbana; zoneamentos industriais em locais que facilitem a logística com o norte do país e sul do Estado.
Ivanir Gasparin: incentivar implantação de condomínios residenciais fechados; cercar campus da UCS.
Rodrigo Balen: entre outros itens, preocupação com áreas irregulares: Santa Bárbara e Altos de Galópolis; descaracterizar de ZOC (Zona de Ocupação Controlada) área próxima ao Arroio Tega no trecho compreendido da Rua Matteo Gianella até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Mattioda, por ser entendido como trecho de esgoto; manter a classificação ZC3 para a Rua Ernesto Marsiaj.
Janice dos Santos: descaracterizar de ZOCs áreas ao longo do Arroio Tega e Arroio Pena Branca, por serem entendidos como trechos de esgoto a céu aberto; há conflitos de zoneamento entre áreas com urbanização consolidada e as novas proposições de zoneamentos restritivos como ZOCs.
Davi Balerini: falta de planejamento na área de mobilidade urbana e transportes; falta de alternativa para modal de transporte de massa; deficiência da estrutura física para as diversas modalidades de transporte; e falta de hierarquização das vias.
João Alberto Marchioro: entre outros itens, Trem Regional; descaracterizar de ZOCs os trechos em áreas de esgotos a céu aberto até a chegada aos arroios que recebem efluentes. A partir do tratamento nas ETEs, passariam a ser caracterizados como arroios e enquadrados como ZOC.
Conseul Comercial Incorporadora: descaracterização de ZOC em área com urbanização consolidada (Avenida Padre Raul Accorsi, no bairro São Luiz).
Fredolino da Silva Sobrinho, Vilmar Ubirajara de Souza, Lupércio Bernardi, Elizeu Borges Teixeira e Ilson Carlos Farsen: solicitação de caracterização para área urbana (localidade de Santa Bárbara, em Ana Rech).
Mônica Rejane Facchin Moreira: solicitação de qualificação de área rural (Linha 60).
