A crise de relação entre os poderes Legislativo e Executivo culminou numa medida drástica em Ipê: o fechamento da Câmara de Vereadores. Suspensos desde 1º de março, os trabalhos não têm previsão para serem retomados. A situação foi gerada após o prefeito Valério Marcon (PP) deixar de sancionar um projeto de lei de autoria do Legislativo que propunha a nomeação de um cargo comissionado para a função de direção da Casa. A proposta foi encaminhada após Adriana Faé Marcanzoni, que era servidora cedida à Câmara, ter sido requerida para retornar ao Executivo para atuar em um cargo na Secretaria da Saúde. A ação foi oficializada pela prefeitura em 1º de fevereiro, um dia após a servidora ter voltado do recesso do Legislativo.
Desde então, a presidente da Câmara, vereadora Gislaine Ziliotto (PT), afirma que o Legislativo se dedica a viabilizar uma solução para evitar a interrupção dos trabalhos. No entanto, ela alega que o prefeito estaria dificultando a situação como um gesto de retaliação após os parlamentares terem conquistado independência para execução orçamentária.
– Nos viramos no período em que ela (a servidora) esteve de férias. Porém, temos uma Câmara enxuta e não possuímos o conhecimento técnico para a função. Não temos como compensar a ausência. Ela conhecia a Câmara como a palma da mão. Esperávamos agilizar a aprovação do projeto, mas ele (prefeito) vetou – ressalta Gislaine.
A presidente da Câmara informa que busca contato com o Ministério Público para tentar formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando o regresso temporário da servidora à função até que haja a abertura de um concurso público para a função. Caso o procedimento se arraste, ela aponta que o veto do prefeito deve ser derrubado, com sanção pelos vereadores da lei que nomeará o cargo comissionado para a direção do Legislativo.
"Não foi aprovado porque é inconstitucional", alega prefeito
Dos nove vereadores da Câmara de Ipê, apenas quatro são da base do governo. Tal contexto, de acordo com o prefeito Valério Marcon (PP), dificulta a administração pública no desenvolvimento de projetos para a cidade. De sua parte, porém, afirma não haver atos de retaliação contra o Legislativo, incluindo a decisão de vetar o projeto que buscava criar o cargo comissionado para a servidora reintegrada ao quadro do Executivo.
– Não há nada de retaliação. Não foi aprovado porque era inconstitucional. Tanto que eles (os vereadores) ainda não promulgaram (a lei após o veto). A Câmara pode fazer isso e os vereadores sabem porque já derrubaram cinco vetos meus. Por que não fizeram então se não tem nada de errado? – questiona.
O chefe do Executivo também contesta a responsabilização da prefeitura no caso:
– Estão tentando jogar a culpa em nós. Não vejo motivo para fechar, até porque, durante o recesso, eles trabalhavam normalmente. Mas foi a própria Câmara que causou essa situação toda depois que bloquearam qualquer tipo de relação administrativa com o Executivo, após conseguirem executar o orçamento de forma independente. Só fiz o que devia ter feito e não foi apenas dessa servidora que requisitamos o retorno.
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