Os servidores da prefeitura de Caxias do Sul que fizeram horas extras no período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2009 têm direito a receber diferenças de valores não pagas. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) ganhou uma ação judicial coletiva que garante a atualização da base e da fórmula do cálculo do pagamento do benefício. A decisão está sendo divulgada no site da entidade. Ela foi transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isto é, não cabem mais recursos.
Com a sentença do STJ, os servidores que receberam horas extras no período devem comparecer no Sindiserv para ingressar com ações individuais para buscar seu direito. Segundo a presidente do sindicato, Silvana Piroli, a ação coletiva é uma decisão declaratória a todos os servidores que receberam horas extras no período.
– Agora, as ações individuais vão executar o direito de cada servidor. Não se discute mais o direito, agora se discute o pagamento, e vamos cobrar.
Silvana explica que, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2009, a prefeitura aplicou uma base e fórmula de cálculo para o pagamento das horas extras e o método foi questionado pelo sindicato.
– A prefeitura começou a fazer a correção em 2008 e 2009. A FAS fez o cálculo em 2012. Agora estamos conferindo se existe alguma diferença para os trabalhadores do Samae. A prefeitura foi corrigindo, mas tem o atrasado desse período – diz Silvana.
O Sindiserv não soube informar o número de servidores que têm direito a receber as indenizações, nem o valor total a ser pago, pois cada caso é um caso. Já a assessoria de imprensa da prefeitura informou que 3,2 mil servidores têm direito às diferenças. A Secretaria da Fazenda calcula o valor a ser pago.
Os servidores que têm direito às indenizações devem procurar o Sindiserv (Rua Carlos Giesen, 1.217, bairro Exposição) com CPF, RG, senha do portal ou os contracheques do período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2009 e comprovante de residência. Informações pelo telefone (54) 3228-1160.
AÇÕES INDIVIDUAIS
- Quem tem direito: servidores municipais que receberam horas extras.
- Período: janeiro de 2003 a fevereiro de 2009.
- Como: servidores devem ingressar com ações individuais.
- Orientações: Sindiserv, na Rua Carlos Giesen, 1.217, bairro Exposição, ou pelo telefone (54) 3228-1160.
- Documentos: CPF, RG, senha do portal ou os contracheques (janeiro 2003 a fevereiro 2009) e comprovante de residência.
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