O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul foi instituído em 1998 pelo governo do então prefeito Pepe Vargas (PT). A lei, de 23 de dezembro daquele ano, isenta o pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano em Caxias no último domingo de cada mês.
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Conforme o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, uma possível mudança na data do benefício não exige alteração no contrato entre prefeitura e Visate, empresa concessionária do serviço.
Para o dia do passe livre ser alterado, precisa ser aprovado pelo Legislativo caxiense. Veja o que pensam os vereadores sobre a mudança:
Adiló Didomenico (PTB)
"Esse projeto não é a solução. Ele chega na hora errada, em um momento em que é preciso discutir as gratuidades. Temos que ter critérios. Até acho que a segunda-feira é melhor que o domingo para o passe livre, mas agora não é o momento."
Alberto Meneguzzi (PSB)
"Ao invés de fatiar as discussões, passando o passe livre de domingo para segunda, tinha que ter um projeto para revisar todas as gratuidades. É urgente que venha esse projeto (do Executivo)."
Alceu Thomé (PTB)
"Sou favorável. Na segunda-feira, será usado por quem tem interesse. Tem muita reclamação de badernas nos dias de passe livre. É importante também o passeio, mas na segunda as pessoas vão poder usar para seus compromissos."
Ana Corso (PT)
"Sou contra. O passe livre foi criado no nosso governo e é para lazer mesmo. Esse projeto desvirtua o que pensamos na época."
Arlindo Bandeira (PP)
"Em princípio, somos favoráveis. Até o momento, as pessoas da população com quem conversamos gostaram da proposta."
Chico Guerra (PRB)
"Sou favorável, desde que a empresa Visate não repasse qualquer custo para o usuário."
Elói Frizzo (PSB)
"Tecnicamente, não tem como ser aprovada, porque altera o contrato entre prefeitura e empresa concessionária. É inconstitucional. Mas se a gente quer uma redução do valor da passagem, as gratuidades precisam ser revistas."
Edson da Rosa (PMDB)
"É uma ideia a ser analisada, porém, impacta em uma mudança de iniciativa do Executivo. A origem é inconstitucional, como o próprio autor reconhece. O vereador pode, no entanto, fazer uma indicação."
Flavio Cassina (PTB)
"Não adianta tratar de forma isolada a questão do transporte coletivo. Tem de ser global. Tem de discutir as gratuidades, os valores, as planilhas, estabelecer critérios para as gratuidades."
Gládis Frizzo (PMDB)
"Acho que é válido. É melhor porque as pessoas podem sair para pagar suas contas, ir ao médico."
Gustavo Toigo (PDT)
"Ainda não tenho posição fechada em função de dois aspectos. Primeiro, o campo jurídico. A proposta se relaciona com o contrato de concessão, podendo alterar o modelo de gratuidade. Segundo, o possível impacto financeiro na tarifa."
Kiko Girardi (PSD)
"Sou contra, independente do dia, porque interfere no preço da passagem. Não existindo passe livre, baixa o valor. As outras gratuidades também precisam ser revistas."
Paula Ioris (PSDB)
"Sou contrária porque ela vai impactar diretamente no custo da tarifa do ônibus, tornando-a a mais cara. Nós deveríamos estar fazendo justamente o contrário, discutindo e revendo a planilha de custos no sentido de reduzir a tarifa."
Paulo Périco (PMDB)
"Acho uma proposta interessante. No dia que consta (no contrato) é sempre o último final de semana do mês. Nesse sentido, tal projeto é inconstitucional. Caso fosse feito um adendo ao contrato, aí a Câmara poderia dar sua opinião."
Rafael Bueno (PDT)
"Sem fundamento. Passe livre deveria de ser revisto, perdeu a funcionalidade inicial. Talvez pudesse ser feita uma parceria com a FAS (Fundação de Assistência Social) para as pessoas desempregadas ou usuários de algum benefício terem um "x" de passagens mensais."
Renato Oliveira (PCdoB)
"Sou contra. Prefiro que seja no final de semana para que as pessoas mais carentes possam ir, por exemplo, ao shopping. Se for em outro dia, foge do princípio que foi criado, que é do lazer para as pessoas."
Ricardo Daneluz (PDT)
"Nenhum dos dois dias. Sou favorável à extinção do passe livre. Baixaria o valor da tarifa. Em caso de serem essas as duas opções, prefiro na segunda-feira, como é o projeto, mas deixando claro que também sou contra esta segunda data."
Rodrigo Beltrão (PT)
"Em que pese respeitar a iniciativa do colega, entendo que o mérito deve ser debatido nos conselhos, fóruns competentes e audiências públicas, bem como devem ser auscultadas as entidades comunitárias."
Velocino Uez (PDT)
"É difícil opinar. Quando foi criado, tinha um aspecto social, para as pessoas passearem, visitarem familiares. Hoje tem o aspecto financeiro, da crise e do desemprego. Talvez até seja viável. Agora, colocar para a segunda-feira, a demanda vai ser maior. Alguém vai pagar a conta."
* A reportagem não conseguiu contato com os vereadores Edi Carlos (PSB) e Renato Nunes (PR).
