Eleição é oportunidade para exercer a cidadania, mas não a única. Também é possível participar de outras maneiras, virtualmente, inclusive. Além das redes sociais, que possibilitam debates, há ferramentas específicas para o recolhimento de propostas que podem ajudar o país a se desenvolver.
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Em setembro, a Câmara dos Deputados lançou a Pauta Participativa, plataforma online que permite ao cidadão opinar sobre o que deve ser votado no plenário. Ela possibilita identificar projetos que tenham mais consenso entre a população para que sejam apreciados pelos parlamentares. A primeira rodada, que teve como temas segurança pública, cidadania e saúde, já foi encerrada.
Além da Pauta Participativa, a Câmara tem o Wikilegis, uma ferramenta de edição legislativa. Com ela, é possível sugerir nova redação a artigos ou parágrafos de projetos de lei que estão tramitando na Casa. Os deputados relatores das proposições acompanham as participações e podem adotar a ideia.
Diferentemente das plataformas da Câmara Federal, mas com o mesmo espírito de participação popular, a Ideia Legislativa, ferramenta do Senado, permite que qualquer cidadão apresente uma proposta que pode virar lei. O processo é simples, porém, exige mobilização.
A ideia cadastrada precisa conquistar, no mínimo, 20 mil apoios em quatro meses. Se conseguir, vai para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). As ideias recebem parecer da comissão e podem ser convertidas em projeto de lei.
Conheça as ferramentas
Pauta Participativa
:: Periodicamente, a plataforma apresenta três assuntos diferentes relativos a projetos que já concluíram a tramitação dentro do processo legislativo, ou seja, aqueles que estão aptos para votação em plenário.
:: O internauta pode, também, marcar projetos que não quer que entrem na pauta. Ao final do período de consulta — aproximadamente 15 dias —, a Câmara deve incluir em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.
:: A primeira rodada, que teve como temas segurança pública, cidadania e saúde, já foi encerrada.
:: Acesse clicando aqui.
Wikilegis
:: A ferramenta permite ao usuário sugerir nova redação a artigos ou parágrafos de projetos de lei que estão tramitando na Câmara Federal. Os deputados relatores das proposições acompanham as participações e podem adotar a ideia.
:: Até esta sexta-feira, dois projetos estavam abertos para receber sugestões. O primeiro, que regula o acesso a informações acerca dos gastos públicos (com nenhuma sugestão), e o segundo, que institui regras e instrumentos para a eficiência pública (com 75 sugestões).
:: Acesse clicando aqui.
Ideia Legislativa
:: Qualquer pessoa que se cadastrar no portal do Senado pode enviar ideias para criar novas leis ou alterar as leis atuais.
:: É possível enviar quantas ideias desejar, mas elas não podem ser repetidas.
:: As ideias passam por uma avaliação. Elas não podem, por exemplo, conter declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista e violento.
:: As ideias cadastradas ficam abertas por quatro meses para receber apoios.
:: As ideias que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.
:: Na CDH, as ideias legislativas são debatidas pelos senadores e, ao final, recebem um parecer.
:: Até esta sexta-feira, havia 68 ideias com mais de 20 mil apoios, 11 sugestões com parecer da CDH e uma ideia convertida em projeto de lei.
:: A ideia que virou projeto de lei é de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais. Ele sugeriu proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa.
:: Entre as ideias mais populares, estão:
- Retificação de registro civil de transexuais (17.671 apoios).
- Fim da audiência de custódia (15.120 apoios).
- Quero um colégio público militar na minha cidade (13.887 apoios).
:: Acesse clicando aqui.
