O que já é realidade em escolas privadas pode virar lei em breve. Foi aprovado nesta quinta-feira pelos vereadores o projeto de lei que cria o boletim escolar eletrônico nos colégios particulares.
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De autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), a proposta inicial previa a criação da ferramenta em escolas municipais, mas foi alterada, porque era inconstitucional – o Legislativo não pode apresentar projetos que gerem gastos ao município. A vereadora, então, manteve a exigência para a rede privada.
Mas a intenção de Denise, que está em licença-maternidade, é apresentar, quando voltar à Câmara, indicação ao Executivo para que implante o boletim eletrônico nas escolas municipais. Indicações, ao contrário de projetos, são sugestões que o vereador faz e a administração acata se desejar.
– O boletim eletrônico é uma forma de os pais acompanharem o desempenho dos filhos, mesmo a distância – justifica Denise.
A proposta prevê que o boletim forneça, além das notas, a frequência dos estudantes. Cada escola criaria o seu sistema para disponibilizar as informações para pais e alunos. Somente o aluno e seus representantes legais poderão acessar o boletim.
O projeto estipula multa para caso de descumprimento. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. Para virar lei, a proposta depende da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). Conforme a assessoria de imprensa, o prefeito aguarda a chegada do projeto para análise da viabilidade.
