Senadora da base do governo Michel Temer, Ana Amélia Lemos (PP) não poupa críticas ao presidente. Discorda de propostas como a Reforma da Previdência e considera graves as denúncias contra o peemedebista. Embora a Câmara dos Deputados tenha barrado a possibilidade de abertura de ação penal contra o presidente por corrupção passiva, Ana Amélia ressalta que Temer não fica “inimputável”, já que será julgado após o fim do mandato.
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Nesta entrevista, concedida por telefone na sexta-feira, ela confirma que concorre à reeleição ao Senado em 2018. A tendência é de que o PP apoie uma candidatura do PSDB ao governo do Estado. Confira:
Pioneiro: Como a senhora avalia o resultado da votação na Câmara que barrou a denúncia contra Temer?
Ana Amélia Lemos: Isso seria mais ou menos se você me perguntasse o que achei da votação da Suprema Corte. A gente tem de ter, no regime democrático, atitude de respeito às decisões da maioria. Posso questionar, dizer que não concordo e que tem de continuar o processo, mas foi a maioria que decidiu. A maioria teve lá suas razões para tomar essa decisão. Acho que a Câmara cumpriu seu papel e, independente de eu gostar ou não do resultado, de achar que as denúncias envolvendo o presidente Temer são graves, o fato de a Câmara ter negado o prosseguimento do processo não torna inimputável o senhor Michel Temer. Ele continuará sendo processado e julgado pelo Judiciário. O fato de a Câmara não acolher a denúncia não significa que ele está livre da condenação posterior.
Na sua opinião, o ideal seria Temer ser julgado agora ou após o término do mandato?
Iniciado o processo agora, ele teria de ser afastado, assumiria o presidente da Câmara (Rodrigo Maia) que também tem contra ele denúncia e seria submetido ao mesmo processo. Se saísse (Maia), assumiria Eunício Oliveira, que teria o mesmo processo. O conjunto da obra não é uma coisa muito simples. Mesmo com a instabilidade criada por esse processo, as instituições políticas brasileiras estão funcionando regularmente: Poder Judiciário, Ministério Público, a Polícia Federal investigando, a imprensa falando tudo como deve ser numa democracia e, num Estado de Direito, os acusados como Lula, Temer, Aécio (Neves, senador) têm direito à ampla defesa. Estamos vivendo um momento de absoluta normalidade democrática. Essa é a parte mais importante, porque se você olha o que está acontecendo na Venezuela, a gente se atemoriza e se assusta: as violações dos direitos individuais e da democracia, a imprensa amordaça. O Poder Judiciário é servil ao Executivo, não há independência qualquer, ao contrário do Brasil, onde o Poder Judiciário não tem nenhuma complacência com os erros dos agentes públicos. O procurador da República também tem sido absolutamente independente para apresentar as denúncias. A gente não pode imaginar que seriam calmos nossos próximos dias dependendo da decisão que a Câmara tomasse. Acho que foi uma decisão pensada sobretudo na questão da situação do país. Se você fosse fazer uma eleição agora, estaria quebrando o instituto democrático da Constituição brasileira. A Constituição tem ritos próprios. Teve um impeachment, foi afastada a presidente, o presidente que assumiu teve denúncias contra ele, está sendo julgado e é assim que deve continuar. Não concordo com esse governo, não é nenhuma Brastemp, tenho dito. É um governo com algumas deficiências, erros na comunicação, muitos ministros envolvidos em denúncias graves. Sou uma senadora independente, não sou inteiramente fechada com as propostas do governo. Naquilo que considero importante, faço. Naquilo que considero que deve ser criticado, critico, como, por exemplo, a Reforma da Previdência. Já disse ao presidente da República que não conte comigo na questão dos agricultores e da agricultura familiar. Não vou mexer nesse assunto, porque é um direito adquirido. É, inclusive, um compromisso que tenho com a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul).
Como a senhora avalia o governo de José Ivo Sartori?
Acho que está fazendo um grande esforço dentro de um quadro de grande dificuldade. A herança que recebeu do antecessor Tarso Genro foi terrível, de irresponsabilidade fiscal. Não entendo como o Tribunal de Contas aprovou as contas de Tarso. Sartori teve muita generosidade com seu antecessor e em nenhum momento mostrou a situação escabrosa que foi deixada. Ele (Tarso) mandou para a Assembleia, em 2014, proposta de orçamento com perspectiva de crescimento da receita em 12%, quando a economia do Brasil não ia crescer nem perto disso. Ele fazia isso por quê? Para que pudesse fazer gastos acima daquilo que o Estado tinha capacidade. Ele dá para o sucessor responsabilidades de coisas que decidiu, por exemplo, aumento a várias categorias. Não discuto o mérito, mas ele não poderia fazer aquilo que teria de ser honrado pelo sucessor. Felizmente, agora, a Assembleia aprovou uma lei que diz que o governador não pode deixar para o sucessor compromissos, como reajuste para categorias.
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A senhora concorre à governadora em 2018?
Não. Já disse ao partido que meu papel já foi feito em 2014. Os gaúchos disseram claramente que preferiam me ver no Senado e respeitarei essa vontade. Vou me candidatar à reeleição em 2018 ao Senado. Se os gaúchos e gaúchas assim aceitarem, continuarei aqui, senão vou encontrar outra coisa para fazer.
A senhora não havia declarado que cumpriria apenas um mandato no Senado?Sim, porque pensei que as leis já existiam e era apenas para cumprir as leis existentes. Para minha surpresa, quando me deparei aqui, quantas coisas estão descobertas. Sou autora de várias leis que estão em vigor e sei que tantas outras posso fazer para melhorar a (vida da) população. Uma das minhas leis, talvez eu já pudesse ir para casa e dormir com a consciência tranquila, foi uma de grande impacto na saúde. Trata que planos de saúde são obrigados a fornecer medicamento de via oral para pacientes com câncer. A repercussão desse tema reduziu muito a judicialização e os gastos do SUS. Junto com outros senadores, fiz uma lei para simplificar a pesquisa clínica. Por conta disso, o Instituto do Câncer de São Paulo, no dia 8, vai me conceder uma distinção. Estou honradíssima, é a prova de que não termina em oito anos o trabalho que você pode fazer para atender à população.
