A população caxiense terá a oportunidade de discutir o futuro do desenvolvimento organizado da cidade para os próximos 10 anos. O projeto A Cidade que Queremos vai acompanhar do início ao fim as discussões sobre a revisão do Plano Diretor, que estipula as regras e orienta a política de ordenamento da expansão urbana nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A legislação prevê a revisão para este ano.
A ideia da administração municipal é envolver entidades sociais e a comunidade no debate de temas como mobilidade urbana, crescimento desordenado, regularização fundiária, preservação do meio ambiente, matriz econômica e acessibilidade, entre outros. A intenção inicial do Governo Daniel Guerra (PRB) era encaminhar o novo documento somente em junho do próximo ano. Porém, por força da lei, a revisão tem de ser encaminhada para votação na Câmara em novembro.
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Dividido em cinco etapas, inicialmente, a Comissão de Revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul, formada por representantes de 10 secretarias municipais, está realizando o levantamento de dados técnicos dentro das pastas.
O secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, explica que, neste primeiro momento, a intenção é definir as diretrizes básicas para a revisão do Plano Diretor e reformular o que "de fato" é prioridade.
– Depois, ao sentirmos a necessidade de ter um processo mais contínuo, vamos fazer.
Cauteloso, Mondadori não arrisca apontar um diretriz prioritária que deverá ser incluída na discussão do Plano.
– A coleta de informações é a porta de entrada para o início do trabalho. Antes disso, não é possível identificar os pontos críticos.
O secretário de Planejamento ressalta que pretende sensibilizar a participação da sociedade por meio das audiências públicas previstas na lei. A comissão pesquisa formas de antecipar essa participação comunitária com apoio da internet.
Debate permanente
A integrante da comissão de ex-presidentes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Goélogos (Seaaq), Orildes Tres, defende um debate permanente no Plano Diretor.
– Essa revisão não deveria estar existindo agora. Deveria ter ocorrido ao longo dos 10 anos.
Para a arquiteta, o Plano Diretor deve projetar as necessidades futuras da população.
– Tem que começar a olhar para frente, e não para trás.
Orildes ressalta a construção coletiva e a participação de entidades representativas da sociedade na elaboração do Plano Diretor aprovado em 2007. Ela diz que a revisão deve ocorrer na mesma forma, inclusive, com a participação da Câmara de Vereadores. Apesar disso, ela aponta que nem tudo programado para o plano atual foi executado.
– Ainda não conseguimos dar cabo das necessidades citadas lá em 2007. Alguns planos diretores setoriais foram feitos, outros não.
Academia defende diretrizes econômicas, sociais e regionais
Na opinião do coordenador do curso de Direito da FSG, Fabio Vanin, dois grupos precisam ser avaliados na discussão do Plano Diretor. Ele aponta que, na área econômica, deveria haver um debate aprofundado sobre os instrumentos de intervenção urbana nas áreas do Aeroporto de Vila Oliva, Maesa e terceira perimetral – o chamado Contorno Sul da cidade, do Campus 8 até a Rota do Sol, na localidade de Santo Homo Bom. Já na área social, devem ser tratados temas como habitação de interesse social e indicação de novas Zeis (zonas especiais de interesse social), tanto em áreas públicas como privadas já ocupadas.
Doutorando em Direito e Políticas Públicas, Vanin afirma que é contrário à ampliação da área urbana do município e afirma que a implementação da infraestrutura e dos serviços públicos precisa avançar na área urbana já indicada no plano atual.
Vanin ainda salienta aspectos gerais que devem ser observados na revisão, como o Estatuto da Metrópole, Plano de Rotas Acessíveis e novos critérios para ampliação do perímetro urbano.Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da UCS, Carlos Pedone, a revisão do Plano deve ter uma visão regional, uma vez que, em breve, Caxias será a cidade polo da Região Metropolitana.
– Pelo Estatuto da Metrópole, terá que ser feito um plano integrado de desenvolvimento urbano e, mais adiante, os planos diretores têm que fazer referência ao plano regional. Caxias poderia se adiantar – diz o professor da UCS.
Pedone, que também é representante da universidade no Conseplan (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), considera que a área de habitação é um tema que deve ser tratado com urgência na revisão do Plano. Segundo ele, a administração deve enfrentar o tema com celeridade.
– Temos muitos loteamentos irregulares, áreas de invasões e habitações precárias. É só a gente olhar para a beira de rodovia: está sempre surgindo um núcleo (habitacional) novo.
