Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal de Habitação de Caxias do Sul sobre o processo de regularização fundiária dos loteamentos Vitória e Conquista. O requerimento é de autoria coletiva e foi aprovado por unanimidade.
Confira como foi a votação clicando na imagem abaixo:
Vejas as perguntas elaboradas pelos vereadores e que a prefeitura terá de responder:
:: De acordo com informações do site da prefeitura, o processo está em fase de levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico e aguardando aprovação do projeto urbanístico. Existe previsão para a conclusão destes trabalhos?
:: O acordo entre a prefeitura e o Ministério Público já está oficialmente formalizado?
:: Se sim, como estão os andamentos do processo de regulamentação das habitações?
:: Se não, quais são os fatores que ainda impedem a formalização e o início da regularização?
:: De acordo com lei 7.911 que institui o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística, solicitamos a informação se recursos já estão sendo alocados no respectivo fundo e de quanto é o montante?
:: Havendo a existência de recurso, de que forma eles estão sendo investidos?
