A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul começa a discutir nesta terça-feira o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano é uma exigência da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto deve ser votado até quinta-feira, quando ocorre a última sessão ordinária do ano e da atual legislatura.
Leia mais
Vice eleito de Caxias já fala em demitir secretários, se assumir prefeitura interinamente
"Ele tem toda liberdade", diz presidente do PRB-RS sobre decisões de Daniel Guerra
A proposta começou a ser elaborado ainda em 2014 e foi entregue ao Legislativo na segunda quinzena de agosto.Além de trazer o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados na cidade, o plano prevê metas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, para reduzir a quantidade de rejeitos.
Para elaboração do projeto, a prefeitura realizou dez encontros setoriais. Além disso, foi feita uma consulta pública pela internet com a comunidade caxiense para recolher ideias e sugestões.
Conforme o texto da proposta, se aprovado, o plano será avaliado e revisado, no máximo, a cada quatro anos. As revisões devem coincidir com as do Plano Municipal de Saneamento Básico. O processo de revisão deve ser feito com participação da população.
O plano promete ser o principal instrumento de planejamento da gestão integrada de resíduos sólidos e manejo dos serviços de limpeza pública em Caxias do Sul. A proposta, porém, não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
