A extinção de 12 órgãos da administração estadual, prevista no pacote do governador José Ivo Sartori, respinga na Serra. Além da proposta de mudança no pagamento da folha do funcionalismo e do 13º, três centros da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e um escritório da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan) serão atingidos se as medidas do governo forem aprovadas pela Assembleia.
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Em termos de demissões, o corte é pequeno na região. Serão cinco desligamentos no escritório da Metroplan em Caxias e nenhum na Fepagro, já que todos os funcionários das três unidades – Caxias, Vacaria e Veranópolis – são concursados.
O impacto maior fica por conta da prestação dos serviços dos escritórios regionais das duas fundações. Os trabalhos da Metroplan e da Fepagro serão incorporados pelas secretarias de Planejamento e Agricultura, respectivamente. A criação de departamentos dentro das pastas para desenvolver as funções traz dúvidas.No caso da Fepagro, os funcionários temem que pesquisas não avancem devido à burocracia e à falta de autonomia que a perda do status de fundação pode gerar. Hoje, a Fepagro tem a prerrogativa de realizar parcerias para execução de projetos com instituições de pesquisa e pode buscar recursos.
– Pesquisas com tecnologia precisam de agilidade para a execução e orçamentos. A Fepagro como é hoje tem uma série de facilidades nesse sentido. Transformando em departamento, eles (governo) calculam uma economia que acho que não vai ter, porque teremos dificuldade para ter arrecadação própria e captação de recursos – cita Rogério Ferreira Aires, pesquisador da Fepagro de Vacaria.
Em Veranópolis, na Fepagro, que tem origem na Estação de Seleção de Sementes, criada em 1919, o receio é o mesmo. Primeira estação do sul do país a trabalhar com pesquisa de trigo, a unidade dedica-se, atualmente, à pesquisa de variedades, como soja, milho, maçã, pêssego, pera, laranja, figo, caqui, marmelo, kiwi e feijão. Entre os parceiros, está a Embrapa.
Diretor do centro e servidor da unidade há 30 anos, o pesquisador Lineu Migon lamenta a possível extinção.
– Se a Fepagro deixar de existir, quem vai produzir tecnologia para o pequeno produtor? Para as grandes culturas, existem as multinacionais, mas e para o pequeno produtor? Quem pesquisa a cebola, a batata doce, o feijão? – enfatiza.
Em Caxias, somente em 2016 foram arrecadados mais de R$ 120 mil em projetos de pesquisa. O diretor da unidade, André Samuel Strassburger, teme pela captação de recursos e pela não efetivação de um convênio na ordem de R$ 3 milhões para tornar Caxias referência em horticultura e até a devolução de equipamentos adquiridos pelo PAC e BNDES.
Licenciamento pode voltar a ser feito em Porto Alegre
Se for aprovada a extinção da Metroplan, os serviços prestados no escritório de Caxias podem deixar de ser oferecidos. Um deles é o licenciamento de veículos de fretamento. Desde o ano passado, a licença é emitida em Caxias. Antes, proprietários precisavam ir a Porto Alegre e o documento chegava a demorar 30 dias para ser liberado.
A regulamentação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, lei desde 2013, também fica em suspense. Em princípio, a Metroplan se encarregaria, mas se o pacote de Sartori for aprovado, um conselho deve ser criado para a regulamentação, diz o diretor da Metroplan da Serra, Ozório Rocha.
– A fiscalização do transporte coletivo é uma função importante que a Metroplan presta, até em função da fiscalização dos veículos, a gente faz perícia e dá segurança ao passageiro. O Estado tem esse dever. Por esse lado, nós lamentamos. Mas se o governo continuar prestando esse serviço em outra secretaria, não vejo problema, o Estado precisa dessa mexida – acrescenta.
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Fepagro
:: Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria da Agricultura.
:: Número de funcionários: 220
:: Funcionários em Caxias: 8
:: Funcionários em Vacaria: 12
:: Funcionários em Veranópolis: 13
:: Demissões: nenhuma
:: O que ocorre com os funcionários: são estatutários e serão vinculados à Secretaria da Agricultura.
Metroplan
:: Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria do Planejamento. Seria criado um departamento para ser gerido e custeado em parceria com prefeituras da Região Metropolitana.
:: Número de funcionários: 131
:: Número de eventuais demissões: 131
::Funcionários da Metroplan em Caxias: 6 (um cargo em comissão, um estagiário e quatro fiscais, sendo três celetistas e um concursado)
:: O que ocorre com os funcionários: seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Opiniões sobre o pacote de Sartori
"Esse pacote, se for aprovado, é a maior mexida nas finanças, mas não resolve. Ainda é insuficiente. O problema maior do Estado é a previdência, e o governo não teria competência legal para fazer todas as mudanças necessárias. Por que o Estado não se equilibra? Ele tem a previdência, se aposentam 3 mil pessoas por ano e tem também os reajustes que foram dados no governo passado que aumentam em mais ou menos R$ 1 bilhão, R$ 1,2 bilhão por ano a folha de pagamento. Os reajustes vão continuar sendo dados, as pessoas vão continuar se aposentando. O pacote atacou coisas importantes, como a relação com os poderes, ele está propondo a extinção dos adicionais de 15% e 25%, o que dá uma boa redução. Agora, a extinção de órgãos tem mais um efeito administrativo, que reduz despesas, mas não é muito. São três coisas na previdência que tinha que mexer: alterar a idade mínima do professor, do brigadiano e até da mulher; acabar com a integralidade da aposentadoria fazendo a média, que já está na Constituição, mas praticamente só atinge quem entrou a partir de janeiro de 2014. Só lá por 2035 é que vai haver redução; e mexer nas pensões, que é uma orgia." Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista e especialista em contas públicas
"Para a população, não importa o tamanho do Estado, o que importa é a sua eficiência. Ao longo dos anos, nunca se tomaram medidas tão drásticas, mas elas são necessárias. Quem é contra o governo, diz que elas não serão suficientes. Quem é a favor, diz que poderão ajudar. Então, na verdade, a gente tem que apostar que deem certo, porque quem ganha é a sociedade. O que a gente tem certeza é que o Estado tem que readequar a sua estrutura e não é só o Estado do RS, é a gestão pública no geral: é o Estado-União, é o Estado-Estado e o Estado-Município, e aí passa por medidas individuais de cada unidade e de cada ente federativo e passa também pela discussão do pacto federativo que não sai da gaveta de ninguém. Entendo que de alguma forma vai contribuir, senão não teria sentido. Agora, o desafio é não deixar de prestar o serviço que essas entidades que podem ser extintas prestam." Maria do Carmo Padilha Quissini, mestre em Direito Público e professora da UCS
