Ao receber a denúncia criminal contra Paulo Bernardo, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo destacou que a Procuradoria da República atribui ao ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) o papel de "líder de organização criminosa".
Segundo a Operação Custo Brasil, missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria, Paulo Bernardo teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist, empresa de software contratada para administrar empréstimos consignados de milhões de servidores públicos, a partir de 2010.
Leia mais
Ex-ministro Paulo Bernardo e outras 12 pessoas viram réus
Janot pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo
MPF denuncia ex-ministro por corrupção e organização criminosa
Na última quinta-feira, o juiz Paulo Bueno abriu ação penal contra Paulo Bernardo e outros 12 denunciados, entre eles dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Os desvios teriam alcançado R$ 102 milhões, segundo a Polícia Federal.
Na decisão de 44 páginas em que recebe a denúncia, o juiz reproduziu trechos da denúncia, segundo a qual o ex-ministro "estava no ápice da organização, na época dos fatos, até 2011".
"Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015", afirma a Procuradoria da República, segundo reproduziu o magistrado.
Paulo Bernardo, Vaccari, Paulo Ferreira e outros 10 denunciados da Custo Brasil agora são réus por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro foi preso no dia 23 de junho, mas seis dias depois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou solar Paulo Bernardo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao STF contra a liberdade do ex-ministro.
A denúncia da Procuradoria aponta para o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que mantinha contrato com a Consist. Segundo os investigadores, Gonçalves repassava a Paulo Bernardo, por meio do pagamento de despesas do ex-ministro, valores supostamente relativos a propinas do esquema de consignados.
"Paulo Bernardo tinha ciência de tudo e agia sempre por intermédio de outros agentes, para não se envolver e não aparecer diretamente. O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas, sobretudo, por meio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado (já falecido)."
Segundo outro trecho da decisão do juiz federal, a denúncia da Procuradoria da República diz que "nas palavras de um integrante da organização criminosa, Paulo Bernardo era o "patrono" do esquema criminoso, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento."
Contrapontos
A advogada Paulo Bernardo, Verônica Stermanan, afirmou que o ex-ministro reitera que "não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP)". A advogada também reitera que seu cliente "não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações".
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de João Vaccari Neto, afirmou que, essa acusação está baseada "exclusivamente em informações de delator, sem que haja qualquer comprovação". E esclarece:
– As informações são totalmente improcedentes. Em que pese o recebimento da denúncia, a defesa vai demonstrar que ela é totalmente improcedente.
O advogado José Roberto Batochio reagiu com veemência à acusação contra o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira:
– A instrução do feito demonstrará a absoluta inocência do dr. Paulo Ferreira, que foi arrastado aos azares desta ação penal apenas porque, em troca de sua própria liberdade, um delator resolveu fazer a plotagem de seu nome no cenário delituoso em que ele jamais esteve. Aliás, isto é o que sempre ocorre nas famigeradas delações premiadas. Para que um saia, outro sempre tem que entrar.
