O afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), determinado nesta quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, era esperado, segundo o deputado federal caxiense Pepe Vargas (PT).
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A decisão, conforme o petista, sinaliza que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser considerado, pois foi conduzido por um parlamentar agora afastado pelo STF:
_ Demonstra que o processo de impeachment é profundamente ilegítimo, porque uma das questões que nós arguimos era que o presidente da Câmara acatou o pedido num claro processo de abuso de poder e desvio de finalidade da função de presidente, porque ele chantageava dizendo que se nós não o apoiássemos no Conselho de Ética, abriria um processo de impeachment. O despacho do ministro Teori diz exatamente isso, que o deputado Eduardo Cunha, no exercício da presidência, abusou do poder, que ele chantageava, intimidava. Demonstra ilegitimidade desse processo, conduzido por um réu, agora afastado da função de deputado, e em benefício de um vice-presidente que passou a conspirar. E é uma vergonha a Câmara não ter encaminhado até agora o processo (contra Cunha) na Comissão de Ética. E não é porque ele manobra, mas porque tem respaldo naquela Casa, pelos acordos que construiu.
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Teori Zavascki concedeu uma ação cautelar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro do ano passado, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
