Foi adiada por três dias, na sessão ordinária desta terça-feira, a votação de projeto de lei que prevê a remoção de veículos abandonados em ruas de Caxias do Sul. A prefeitura, que é autora da proposta, justifica a intenção de proteger o ambiente e a segurança do município com a iniciativa. O texto contém mensagem retificativa do Executivo e emenda modificativa do vereador Jaison Barbosa (PDT). Ao solicitar o adiamento, aprovado por maioria (19 votos a favor, 2 contra), o vereador Guila Sebben (PP) salientou que a emenda será analisada para possíveis adequações técnicas.
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Conforme o projeto, veículo abandonado é o que se encontra estacionado em alguma via por 30 dias ou mais e apresenta visíveis sinais de má conservação. Se o projeto virar lei, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Após constatada a situação de abandono, servidores identificam e notificam o proprietário do veículo para que ele faça a remoção. Se não fizer em um prazo de 20 dias após a notificação, o município recolhe. Para poder rever o veículo, o proprietário teria que pagar os custos com a remoção e o armazenamento.
Também será votada uma emenda modificativa do projeto. A emenda do vereador Jaison Barbosa prevê que pode ser considerado abandonado o veículo estacionado no mesmo local há mais de 15 dias e que não tenha placas de identificação. Para os veículos com placas, seriam 30 dias.
Durante o debate, o vereador Jaison explicou a sua emenda modificativa, que tenta alterar o teor do artigo 2º.
- Depois de ouvir o secretário de Transportes, Manoel Marrachinho, e servidores da pasta, busquei caracterizar melhor o entendimento sobre veículo abandonado e estabelecer mais critérios. Assim, os fiscais de trânsito poderão ter maior segurança, quando for necessário encaminhar uma remoção - comentou o pedetista.
