Os futuros detentores de cargos em comissão (CCs) na administração municipal de Caxias do Sul, que não pertencerem ao quadro de servidores efetivos, não poderão mais usufruir do Ipam-Saúde. Os comissionados que já contribuem com o plano de saúde e assistência dos servidores públicos municipais permanecerão cadastrados até a exoneração.
A decisão atinge CCs transitórios. O plano passa a ser restrito aos servidores efetivos. A medida faz parte do projeto do Executivo aprovado na quarta-feira pela Câmara de Vereadores. O projeto incluiu mensagem retificativa da própria prefeitura, porque inicialmente a matéria excluía de imediato os comissionados que já contribuem com o instituto.
- Os atuais CCs permanecem com o Ipam-Saúde até serem exonerados. Se um CC for exonerado e retornar para a função ainda neste governo, não entra mais - explica a presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Cezira Hockele, destacando que a alteração foi aprovada pelos servidores, durante seminário, em 2013.
O Ipam-Saúde tem 8.786 associados e 7.857 dependentes. A alíquota é de 6% para o plano individual e de 7,7% para o familiar. De acordo com o Ipam, 49 CCs da prefeitura utilizam o plano de saúde; do próprio instituto são dois e do Samae, um. Na Fundação de Assistência Social (FAS), cinco têm o plano e, na Câmara, 11. Um total de 68 CCs.
Entre os novos regramentos aprovados está a inclusão facultativa de dependentes dos 21 aos 29 anos de idade. Atualmente, é até os 21. Outro ponto é que a adesão dos servidores ao plano deixa de ser obrigatória. Em caso de pedido de reingresso - possível somente seis meses após ter saído -, o percentual de desconto será determinado por faixa etária. Para os demais, a mensalidade mantém-se proporcional à remuneração.
O novo texto também dá poder deliberativo ao conselho gestor, que atualmente atua apenas como órgão consultivo.
Para entrar em vigor, as medidas aguardam sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
Funcionalismo
Futuros CCs não terão mais acesso ao plano de saúde do Ipam, em Caxias
Plano será restrito aos servidores efetivos, mas os cargos em comissão que já contribuem podem continuar até serem exonerados
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