Projeto de doação da Maesa, de Caxias, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em agosto

O projeto que autoriza o governo do Estado a doar o Complexo Maesa, antiga Metalúrgica Abramo Eberle SA, ao município de Caxias do Sul seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa após 10 dias úteis desde sua entrada no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL).

O projeto chegou à Casa no dia 9. O prazo começou a contar no dia 10. Como a Assembleia entrou em recesso nesta quinta-feira e permanece até 31 de julho, passaram-se cinco dias. O prazo será retomado em agosto.

Durante o período em que o projeto se encontrar no DAL, poderão ser encaminhadas emendas. Após o parecer da CCJ, será definido se precisará tramitar em outras comissões ou se já está apto a ser votado em plenário. Não há pedido de urgência na tramitação por parte do Executivo estadual.

Os deputados estaduais de Caxias, Marisa Formolo (PT), Maria Helena Sartori (PMDB) e Vinicius Ribeiro (PDT), ainda não anunciaram se pretendem encaminhar emenda. Há a possibilidade de que eles solicitem rapidez na tramitação.

A doação prevê que o complexo de aproximadamente 53 mil metros quadrados se destine a uso público com finalidade cultural, de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos, garantindo a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Mediante a aprovação do projeto e a doação do imóvel sendo transformada em lei, a prefeitura terá dois anos para começar a recuperação do complexo.

No primeiro ano, após a publicação da lei, o município deverá promover ações necessárias à garantia da recuperação e preservação do imóvel, bem como apresentar ao governo do Estado projeto detalhado de ocupação, uso e gestão, discriminando ações e prazos de execução. Este plano deverá ser aprovado pelo Estado.

Após, será firmado um Termo de Compromisso. A partir da assinatura deste termo, a administração municipal terá mais um ano para iniciar sua execução. O projeto que propõe a transferência do Complexo Maesa foi assinado pelo governador Tarso Genro (PT) no dia 3, em Caxias.