Câmara de Vereadores aprova projeto que combate assédio moral na administração municipal de Caxias

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira o projeto de lei complementar que combate o assédio moral na administração municipal. A proposta é fruto de um acordo firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), a partir das negociações do dissídio da categoria de 2013.

- O projeto que foi a votação é o original, construído pela comissão paritária que expressa um avanço histórico na humanização das relações de trabalho dos servidores. A legislação vai coibir algo que infelizmente vem crescendo e provoca danos emocionais, físicos e até doenças nos trabalhadores - afirma o presidente do Sindiserv, João Dorlan.

O sindicato reuniu-se com todas as bancadas para tratar do projeto, pedindo agilidade na tramitação, sugestões de aperfeiçoamento e aprovação da proposta. Segundo a exposição de motivos, o projeto busca disponibilizar legislação municipal preventiva e punitiva à prática de assédio moral na Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional. Segundo Dorlan, o assédio moral na prefeitura não consistirá em casos isolados, mas em situações repetitivas que ocorrem no ambiente de trabalho.

- Teremos uma punição rigorosa, que remete ao que está previsto no Estatuto do servidor. Será encaminhado um processo administrativo disciplinar, com direito a ampla defesa. Mas se comprovada a denúncia, o autor estará sujeito a advertência, suspensão e até exoneração, ficando cinco anos impedido de voltar para o serviço público nos casos de cargos em comissão e função gratificada.

A prefeitura terá que tomar medidas preventivas para combater o assédio moral, como promoção de cursos, treinamentos e palestras sobre o assunto, produção de cartilhas para conscientização e acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de doenças associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades onde haja indícios do problema.