Tribunal Superior Eleitoral decide manter mandatos de prefeito e vice de Vacaria

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não cassar o mandato do prefeito de Vacaria, Elói Poltronieri (PT), e da vice, Vera Marcelja (PDT), na noite desta terça-feira. A Corte acatou, por quatro votos a três, o recurso de Poltronieri e Vera no processo que julgava suposto abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012.

A decisão em primeira instância determinava a aplicação de multa de R$ 50 mil para cada um. No julgamento do recurso da coligação adversária, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) determinaram a cassação dos mandatos e reduziram a multa ao valor mínimo, R$ 5 mil.

A ação foi movida pela coligação Juntos por Vacaria, adversária no pleito com o candidato Francisco Appio (PP), que questiona a distribuição de um informativo de prestação de contas da prefeitura. Segundo a ação, a tiragem seria superior a 70 mil exemplares, entregues após o início da campanha, no dia 7 de julho. Poltronieri afirma que foram 30 mil informativos, distribuídos pelos Correios, até 5 de julho.

A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, apontou que a publicidade institucional tratava-se de um conteúdo informativo, onde os nomes dos candidatos não eram mencionados, o que não representa gravidade suficiente para cassar os mandatos. No entanto, a ministra entendeu que a distribuição ofendeu a impessoalidade do pleito. Assim, ela se manifestou favorável ao recurso especial, mantendo a sentença de primeira instância.

A tese foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves da Silva e Marco Aurélio, presidente do TSE, foram contrários aos recurso.