Audiência pública sobre anexação de distritos de São Francisco de Paula a Caxias do Sul será dia 14

Está marcada para 14 de abril a audiência pública da Assembleia Legislativa (AL) para discutir a anexação de Cazuza Ferreira e Juá, atualmente distritos de São Francisco de Paula, a Caxias do Sul. A reunião ocorre no salão comunitário de Cazuza, às 11h, a pedido dos deputados estaduais Vinicius Ribeiro (PDT) e Valdeci Oliveira (PT), ambos da Comissão de Assuntos Municipais.

Um mapa de divisas de Juá e Cazuza Ferreira foi apresentado nesta semana para a comissão de anexação dos distritos. O estudo realizado por duas geógrafas contratadas pela comissão é pré-requisito para o processo de anexação.

Para tornar possível a anexação, um plebiscito precisa ser realizado. A Constituição Federal diz que as populações dos municípios envolvidos devem ser consultadas, o que envolveria Caxias do Sul e São Francisco de Paula. Porém, existe uma legislação estadual posterior que determina que apenas os moradores dos distritos votem. Mas ela nunca entrou efetivamente em vigor.