O projeto de lei que consolida as regras sobre patrimônio histórico em Caxias do Sul entra em discussão nesta terça-feira com mudanças em relação ao texto original. A partir de sugestões feitas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a prefeitura propôs retificações no projeto.
As mudanças dizem respeito ao prazo que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) terá para analisar os pedidos de demolição. A sugestão é que o limite seja de 45 dias.
O novo texto também quer que os vizinhos do prédio tombado também sejam notificados sobre o tombamento em até seis meses. A proposta original não previa um prazo para o Compahc nem o aviso dos vizinhos.
Além de consolidar a legislação, proposta discutida nesta terça-feira inclui o tombamento de bens imateriais, como festas populares e pratos típicos, e torna mais claras as punições para quem não respeitar a lei.
Em debate na Câmara
Prefeitura propõe mudanças em projeto sobre proteção ao patrimônio histórico em Caxias do Sul
Nova redação quer que Compahc tenha prazo de 45 dias para analisar pedidos de demolição e que vizinhos dos prédios sejam notificados
