O 13º salário é um benefício garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
Geralmente, o pagamento é dividido em duas parcelas, mas também pode ser feito em depósito único ou junto com o pagamento das férias, desde que seja solicitado pelo trabalhador com antecedência.
Data do pagamento do 13º salário
As datas para o pagamento podem variar conforme a empresa, mas a lei determina um prazo limite para o depósito de cada parcela.
- Primeira parte deve ser paga até o dia 30 de novembro
- Segunda parte deve ser paga até o dia 20 de dezembro
Caso o empregador opte por fazer o pagamento integral do 13º terceiro, ele deve fazer isso até o dia 30 de novembro. Se esse prazo não for cumprido, poderá ser multado. Neste caso, cabe ao colaborador notificar os órgãos competentes e realizar a denúncia.
O que é o 13º salário?
O 13º salário é um valor calculado mediante os meses trabalhados ao longo do ano.
Para obter o recebimento correto, é necessário somar todos os salários mensais do ano, incluindo horas extras, adicional noturno e outros valores extras recebidos, dividir o total por 12 — número referente aos meses do ano.
Quem recebe o 13º salário?
Pode receber o pagamento todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho, sejam eles da iniciativa privada ou do setor público. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício. No entanto, trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito.
A lei determina que funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ter vínculo com a empresa por pelo menos 15 dias para receber o 13º salário.
Colaboradores que encerraram o contrato antes de dezembro, exceto por justa causa, também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, que deve ser pago junto com a rescisão.
Como funcionam os descontos da segunda parcela do 13º?
Na primeira parcela, não há descontos, portanto, o trabalhador recebe 50% do seu salário atual. Já na segunda parcela da gratificação são aplicados descontos de imposto de renda e INSS.
