Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira o projeto que atualiza as regras de preservação do patrimônio histórico e cultural de Caxias do Sul. O prefeito José Ivo Sartori (PMDB) tem 15 dias para sancionar a lei. O prazo começa a valer a partir do encaminhamento do texto final para a prefeitura, o que deve ocorrer até esta sexta-feira.
O Executivo é o autor da proposta, que não teve alterações na Câmara, portanto, a sanção deve ser imediata. Depois disso, a prefeitura tem seis meses para regulamentar as novas regras.
Entre as novidades da nova legislação está a inclusão do tombamento de bens móveis, como peças de decoração, e imateriais, como festas e pratos típicos, no patrimônio histórico e cultural do município.
Outra mudança diz respeito às penalidades para infratores: quem demolir ou alterar prédios tombados ou que não tiveram aval do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) não poderá construir no mesmo local uma área maior que o bem original.
Preservação aprovada
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprova nova lei sobre patrimônio histórico cultural
Legislativo deve enviar lei para a prefeitura até o fim da semana, quando deve passar a valer
