Serviço de acesso à informação na prefeitura de Caxias do Sul deve iniciar em agosto

Prevista para sexta-feira, ocorreu nesta quinta-feira a assinatura do decreto que cria a Coordenadoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação na prefeitura de Caxias do Sul, pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com o secretário de Recursos Humanos e Logística, Edson Mano, três servidores da prefeitura atenderão ao público no serviço, que deve entrar em funcionamento em 1º de agosto.

A medida regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Executivo de Caxias. Em vigor desde o dia 16 de maio, a lei determina que é dever dos poderes garantirem o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, inclusive com a divulgação de dados de interesse público de forma espontânea, independentemente de solicitações.

As respostas às informações que não constem no Portal da Transparência do município serão disponibilizadas, prioritariamente, via e-mail. Nos pedidos em que as informações só estão disponíveis em meio impresso, a prefeitura calculará previamente o custo das cópias e informará ao solicitante. Ele, então, decidirá se mantém o pedido.

Em relação à divulgação divulgação do nome dos servidores públicos com os respectivos cargos e salários, Mano ressalta que as solicitações serão analisadas pelo departamento jurídico.

Na Câmara, o vereador Daniel Guerra (PSDB) quer a divulgação nominal dos salários. Um projeto de resolução de autoria do tucano sobre o assunto é analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, para, depois, ser encaminhada para votação em plenário.