A fila por tornozeleiras eletrônicas foi completamente zerada em Caxias do Sul nos últimos seis meses. Problema histórico no município desde a interdição do Instituto Penal, em 2016, a demanda reprimida chegou a atingir 500 pessoas privadas de liberdade em 2020, as quais aguardavam em casa, sem qualquer tipo de fiscalização.
A problemática começou a mudar em meados do ano passado, quando um novo processo licitatório foi lançado pelo governo estadual para escolher outra empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas. Em novembro, a vencedora — Spacecom Monitoramento — foi conhecida e, então, iniciou-se um processo de troca dos dispositivos, instalações pendentes e também de treinamento dos servidores.
Em Caxias do Sul, segundo o diretor do Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal, Antônio Wiener Reisser, o procedimento foi concluído no fim de fevereiro, zerando a demanda reprimida.
— A pendência de instalação se dava em razão de que a empresa fornecedora naquela época não dava conta das demandas do Estado. Por mais que o contrato previsse até 10 mil unidades, por exemplo, a gente nunca conseguiu atingir esse número. Era um problema da empresa, que, inclusive foi notificada, foi multada, mas não apresentava solução — justifica Reisser.
Atualmente, segundo dados da Polícia Penal, há 429 monitorados eletronicamente no maior município da Serra e cerca de 1.050 na área de abrangência da 7ª Delegacia Penitenciária Regional. Cada equipamento ativo custa, por mês, R$ 222 aos cofres do governo estadual.
Como funciona o monitoramento
Com o Instituto Penal interditado desde 2016, o regime semiaberto não funciona em Caxias do Sul como previsto na legislação: com um albergue onde os apenados pernoitam e saem de dia para trabalhar. Assim, a determinação judicial é que eles permaneçam em prisão domiciliar e sejam monitorados por tornozeleiras.
Em relação às regras no uso do dispositivo, Reisser explica que variam conforme cada caso. Há pessoas do semiaberto que têm possibilidade de trabalhar e, portanto, as limitações de circulação são menores. Por outro lado, presos do regime fechado, que usam a tornozeleira em função de tratamento de saúde, são restritos a permanecer na moradia e ir até o hospital, por exemplo.
— Qualquer transgressão com aquele regramento que foi estipulado, é feito um relatório do incidente e comunicado ao juiz. Em determinados casos, se essa violação for por um tempo muito prolongado ou uma distância muito longa, a pessoa já pode ser passada para a condição de foragida — explica o diretor do Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal, Antônio Reisser.
Sobre a reforma no instituto, tratada desde 2021, a Polícia Penal informou que o estudo técnico foi aprovado em junho e que atualmente está em "fase final de ajustes, a fim de aprovação definitiva do projeto arquitetônico".
