Monitorar até dezembro os cerca de 500 apenados que aguardam em casa por tornozeleiras eletrônicas em Caxias do Sul. Esse foi o compromisso assumido pelo secretário estadual de Administração Prisional, Cesar Faccioli, em entrevista à Rádio Gaúcha Serra na manhã desta quarta-feira (7). A instalação dos equipamentos atrasou em razão da pandemia do coronavírus. Na entrevista, Faccioli também respondeu que a licitação para construção da Cadeia Pública no distrito do Apanhador deverá ser lançada no início de 2021.
Atualmente, Caxias do Sul possui cerca de 230 detentos monitorados eletronicamente. Com o Instituto Penal interditado desde 2016, o regime semiaberto não funciona em Caxias do Sul como previsto na legislação: com um albergue onde os apenados pernoitam e saem de dia para trabalhar. Assim, a determinação judicial é que eles permaneçam em prisão domiciliar e sejam monitorados por tornozeleiras. Como o governo estadual não disponibiliza os equipamentos, cerca de 500 presos estão em casa sem qualquer tipo de fiscalização.
— Temos um plano que, se não fosse a pandemia, já teria sido executado até o limite. Renegociamos um contrato para ter um equipamento muito moderno, diria o melhor do Brasil. Até o fim desse ano, queremos zerar este déficit, que hoje é um pouco menor que este número apontado (quase 500 presos). Tivemos que nos reinventar com a pandemia e a liberação de presos no grupo de risco. Foi uma série de liberdades provisórias que tivemos que atender. Mas é muito importante zerar este déficit até dezembro — respondeu o secretário Faccioli.
Essa é a primeira resposta do governo estadual sobre o monitoramento eletrônico de apenados na Serra desde maio do ano passado, quando foi anunciado o início da instalação dos equipamento adquiridos em novo contrato que possibilitava o uso de 10 mil tornozeleiras. O processo começaria por Santa Cruz do Sul e a previsão era zerar o déficit do monitoramento de condenados em cinco meses.
Na entrevista de 15 minutos, o secretário também respondeu sobre outra pendência na Serra. A construção da Cadeia Pública em Caxias do Sul terá licitação aberta no início do ano que vem. A obra, com investimento de R$ 16 milhões do Governo Federal, foi aprovada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em fevereiro de 2018. A cadeia terá 388 vagas e será erguida ao lado da atual Penitenciária Estadual no distrito do Apanhador, na RS-453 (Rota do Sol), limite com São Francisco de Paula.
Inicialmente, havia uma expectativa otimista que a construção se iniciasse ainda em 2018. Depois, a entrega da Cadeia Pública foi adiada para o segundo semestre deste ano. No entanto, por razões não divulgadas publicamente, o projeto ainda não superou a parte burocrática.
— (No governo Eduardo Leite,) criamos uma Secretaria de Administração Penitenciária e buscamos todos esses projetos que estavam em andamento. Um dos que renegociamos é o da Cadeia Pública de Caxias do Sul, que está neste momento sendo validado pelo Depen. Estamos pensando em licitação para o primeiro semestre do ano que vem. É uma situação bem concreta que temos e, em breve, podemos informar um cronograma mais objetivo — afirma Faccioli, que garante que os números de vagas e investimento informados inicialmente permanecem.
— Hoje, temos em torno de 40 mil pessoas presas no Rio Grande do Sul, com um déficit de 16 mil a 18 mil vagas prisionais. É um problema de gestão e também de segurança desses estabelecimento e pessoas envolvidas. Nesta linha, estamos revisando todos os planos de obras e priorizando esses que já têm recurso federal, e o de Caxias do Sul é um exemplo — conclui.
Outros temas abordados pelo secretário estadual foram o primeiro ano de operação da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves (descrita como um modelo de presença plena do Estado), o enfrentamento do covid-19 nas casas prisionais gaúchas e plano de transição com previsão de reabertura gradual e controlada das visitas.
Faccioli também afirmou que há previsão de, em breve, realizar investimentos de scanners corporais e bloqueadores de sinal telefônico, mas evitou em falar em prazos ou que casas prisionais receberiam esses equipamentos de segurança. Atualmente, apenas a nova cadeia de Bento Gonçalves possui o scanner corporal, que é o recurso apontado como mais efetivo para inibir a entrada de visitas com drogas escondidas no corpo.
